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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 22.123,00

Autor

SIMONE APARECIDA MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 22.123,00

Autor

SIMONE APARECIDA MENDESCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CEZAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

CESAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

MAQUICIEL ANDRADE MONTEIROCPF

JEFFERSON REYNER ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 004455· CPF 069.***.***-81

Reu:

JACKELINE MOREIRA MARTINS PACHECO· CPF 691.***.***-20

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 012012· CPF 474.***.***-15

Reu:

LAURO GONÇALO DA COSTA· OAB MT 015304· CPF 550.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON REYNER ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAURO GONÇALO DA COSTA· OAB MT 015304· CPF 550.***.***-91

Autor:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 021617· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

CESAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

JEFFERSON REYNER ARAUJO DE SOUZACPF

MAQUICIEL ANDRADE MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 021617· CPF 035.***.***-74

Autor:

LAURO GONÇALO DA COSTA· OAB MT 015304· CPF 550.***.***-91

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 012012· CPF 474.***.***-15

Autor:

JACKELINE MOREIRA MARTINS PACHECO· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON REYNER ARAUJO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 021617· CPF 035.***.***-74

Autor:

LAURO GONÇALO DA COSTA· OAB MT 015304· CPF 550.***.***-91

Autor:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Autor:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 21617· CPF 035.***.***-74

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 021617· CPF 035.***.***-74

Reu:

LAURO GONÇALO DA COSTA· OAB MT 015304· CPF 550.***.***-91

Reu:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 21617· CPF 035.***.***-74

Reu:

JACKELINE MOREIRA MARTINS PACHECO· OAB MT 10402· CPF 691.***.***-20

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEIVIDI FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCAS VINICIUS DO PRADOCPF

SAMUEL LEITE MARQUESCPF

WAGNER CALIXTO DE LIMA

SAMUEL LEITE MARQUES

LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 21274· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUESCPF

LUCAS VINICIUS DO PRADOCPF

SAMUEL LEITE MARQUESCPF

WAGNER CALIXTO DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAGNER CALIXTO DE LIMA

LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SAMUEL LEITE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Autor:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFFAEL ALBERTO DE SOUZA CAMPOSCPF

JOSE EDUARDO SANCHES SPURIOCPF

LUCICLEIA CLAUDIO RUVIERICPF

Advogados

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SPURIOCPF

Reu

JOSE EDUARDO SANCHES SPURIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Autor:

HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MT 15203· CPF 994.***.***-97

Autor:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MT 15203· CPF 994.***.***-97

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030344-88.2019.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE REQUERIDA: ARTHUR PEAGUDO NETO ATO ORDINATÓRIO Vista a defesa do acusado para ciência do retorno dos autos da 2.ª Instância. Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023 -Assinado Digitalmente- Gestor(a) Judiciário(a) Intimação - Dados do processo: Tipo: Cível Valor da Causa:0,00 Espécie:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Injúria, Ameaç... (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SPURIOCPF

Reu

JOSE EDUARDO SANCHES SPURIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Autor:

HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MT 15203· CPF 994.***.***-97

Autor:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MT 15203· CPF 994.***.***-97

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Documento (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LAENDER SILVA FERREIRA GOMESCPF

LAENDER SILVA FERREIRA GOMES

FABIANO SERGIVAL DE LIRACPF

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

WELLINGTON DOS SANTOS COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

THAIS SOUZA SOARESCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

THAIS SOUZA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL COSTA DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RAFAEL COSTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL COSTA DE ALMEIDA

RAFAEL COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDERSON DUTRA DA SILVACPF

RENE LUCENA DE LIMA JUNIORCPF

ONOFRE UTRECPF

MARIA CONCEICAO PORTEIRA UTRECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GILMAR SANTOS DA SILVA

JOAO PAULO ALVES SILVACPF

ROLLIWER DA SILVA MURTA

LUCAS DA SILVA PAIXAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO· OAB MT 249190· CPF 021.***.***-96

Autor:

MERCIA VILMA DO CARMO· CPF 703.***.***-34

Autor:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 18387· CPF 021.***.***-04

Reu:

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO· OAB MT 249190· CPF 021.***.***-96

Reu:

MERCIA VILMA DO CARMO· CPF 703.***.***-34

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALTEMIR GABRIEL PACHECOCPF

Advogados

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GABRIEL PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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