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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 50.755,03

Autor

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GONCALVES ROSA· CPF 076.***.***-27

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· CPF 712.***.***-00

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARINÊS ALCHIERI· OAB MG 077656· CPF 466.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

MARINES ALCHIERI

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

MARINES ALCHIERI

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Reu:

MARINES ALCHIERI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

Reu

2. SILAMAR FERRAZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARINÊS ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

Autor:

SÉRGIO CÔRTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINÊS ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

Reu:

SÉRGIO CÔRTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 151.968,00

Autor

SILAMAR FERRAZCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Autor:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276· CPF 110.***.***-73

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407· CPF 040.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA TORCHIA EPIFANIO DE MELO· OAB MG 184225· CPF 130.***.***-04

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (06/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324· CPF 036.***.***-71

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 37982/2026 - AgInt (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SILAMAR FERRAZCPF

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA TORCHIA EPIFANIO DE MELO· OAB MG 184225

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LACIR PINTO MIRANDA

ERICA BRUNA DE MIRANDA RIBEIROCPF

EDNA CONCEICAO DE MIRANDA MARIANOCPF

IVANI APARECIDA DE MIRANDA MENEZESCPF

Reu

MARIA BEATRIZ PINTO DE MIRANDA

Outros

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 50.755,03

Autor

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

VIACAO UNIAO LTDACPF

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

VIACAO UNIAO LTDACPF

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104995-08.2012.8.13.0713. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULA Rua Goiânia, 250, Fátima, Viçosa - MG - CEP: 36572-154 Nome: VIACAO UNI... (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 16.481,81

Reu

JOELMAR PINTO PEREIRACPF

JOAQUIM BERNARDO PEREIRACPF

JOAQUIM BERNARDO PEREIRACNPJ

Advogados

Reu:

MARILENE DE LOURDES TEIXEIRA MACEDO· CPF 782.***.***-91

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Reu:

ALMERI PEDRO DE CARVALHO· CPF 412.***.***-53

Reu:

GABRIEL JUNIO MAFRA· OAB MG 180733· CPF 084.***.***-11

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOAQUIM BERNARDO PEREIRA

Advogados

Autor:

ALMERI PEDRO DE CARVALHO· OAB PR 13911· CPF 412.***.***-53

Autor:

GABRIEL JUNIO MAFRA· OAB MG 180733· CPF 084.***.***-11

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ALMERI PEDRO DE CARVALHO· OAB PR 13911· CPF 412.***.***-53

Reu:

GABRIEL JUNIO MAFRA· OAB MG 180733· CPF 084.***.***-11

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014402-08.2010.8.13.0549. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO DO BRASIL SA Quadra Setor Bancário Sul, 32, Q 4 Bl C, Centro, Brasília - DF... (13/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CELIO RENATO DA SILVEIRACPF

SANDRA PARREIRAS PEREIRA FONSECACPF

Advogados

Reu:

CLEODIMAR BALBINOT· OAB RO 3663· CPF 676.***.***-04

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Reu:

ANA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA· OAB MG 130360

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CELIO RENATO DA SILVEIRACPF

SANDRA PARREIRAS PEREIRA FONSECACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEODIMAR BALBINOT· OAB RO 3663· CPF 676.***.***-04

Autor:

MARINES ALCHIERI· CPF 466.***.***-15

Autor:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· CPF 439.***.***-34

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· CPF 036.***.***-63

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO LINHARES BORGESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO LINHARES BORGESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 30.662,47

Autor

ANTONIA DO CARMO SOUZA ORDUNHA FERNANDESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· CPF 439.***.***-34

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· CPF 036.***.***-63

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-05

Autor:

ANA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA· CPF 059.***.***-86

Autor:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· CPF 110.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIA DO CARMO SOUZA ORDUNHA FERNANDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 30.662,47

Autor

ANTONIA DO CARMO SOUZA ORDUNHA FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.592,42

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ESPOLIO DE VICENTE AUGUSTO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 3.592,42

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ESPOLIO DE VICENTE AUGUSTO DA SILVEIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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