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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIANS XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065

Autor:

RAISSA XAVIER VIDAL· OAB MG 161848

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS· OAB SP 253676· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIANS XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA XAVIER VIDAL

Autor:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIANS XAVIER DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RAISSA XAVIER VIDAL· OAB MG 161848· CPF 107.***.***-94

Autor:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RAISSA XAVIER VIDAL· OAB MG 161848· CPF 107.***.***-94

Reu:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIANS XAVIER DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RAISSA XAVIER VIDAL· OAB MG 161848· CPF 107.***.***-94

Autor:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RAISSA XAVIER VIDAL· OAB MG 161848· CPF 107.***.***-94

Reu:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (12/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 42.054,29

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTESCNPJ

Reu

NEYDE HENRIQUES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES· OAB RJ 82111· CPF 766.***.***-91

Reu:

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 226884· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (09/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES

Reu

NEYDE HENRIQUES MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 2.419,91

Autor

SUZANA NERIS DA SILVA ALVES PEREIRACPF

Reu

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 226884· CPF 037.***.***-62

Autor:

MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL· OAB RJ 113697· CPF 081.***.***-60

Outros

SAMYA FARIAS CHIEZA· OAB RJ 131483· CPF 088.***.***-93

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A

Reu

SUZANA NERIS DA SILVA ALVES PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 2.419,91

Autor

SUZANA NERIS DA SILVA ALVES PEREIRACPF

Reu

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 226884· CPF 037.***.***-62

Autor:

MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL· OAB RJ 113697· CPF 081.***.***-60

Reu:

EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY· CPF 006.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (02/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MICAEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ

ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA SILVACPF

IZAC MARTINS DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Reu:

ANA SUZY GOMES CABRAL· OAB RO 9231· CPF 402.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA SILVA

GESSE MARTINS DE OLIVEIRA

IZAC MARTINS DE OLIVEIRA

JACO BARBOSA DE OLIVEIRA

MICAEL MARTINS DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE

Advogados

Autor:

ANA SUZY GOMES CABRAL· OAB RO 9231· CPF 402.***.***-16

Reu:

ANA SUZY GOMES CABRAL· OAB RO 9231· CPF 402.***.***-16

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

UrgênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA SILVA

GESSE MARTINS DE OLIVEIRA

IZAC MARTINS DE OLIVEIRA

JACO BARBOSA DE OLIVEIRA

MICAEL MARTINS DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE

Advogados

Autor:

ANA SUZY GOMES CABRAL· OAB RO 9231· CPF 402.***.***-16

Reu:

ANA SUZY GOMES CABRAL· OAB RO 9231· CPF 402.***.***-16

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7035711-23.2021.8.22.0001. AUTOR: MICAEL MARTINS DE OLIVEIRA e outros (13) Advogado do(a) AUTOR: ANA SUZY GOMES CABRAL - RO9231 REU: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado do(a) REU: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS - RO846 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PROCESSUAIS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para efetuar... (27/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Definitivo (04/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005289-40.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Outros

LEONAM ROBERTO HOPFER· OAB SC 055241· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023888-95.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (16/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005289-40.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SILVIO RAMOSCPF

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MARIA ANTONIA BARBOSA OLIVEIRACPF

DIEGO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA· OAB SC 065233· CPF 097.***.***-36

Autor:

DOUGLAS HONORATO LUIZ· OAB SC 034087· CPF 034.***.***-57

Autor:

RICARDO FRANCISCO PEREIRA· OAB SC 030668· CPF 983.***.***-91

Autor:

MARCO TÚLIO VIEIRA DE MENEZES· OAB SC 018019· CPF 684.***.***-53

Reu:

JOAO MARCOS BITDINGER· OAB RS 111612· CPF 005.***.***-18

Reu:

THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA· OAB SC 031164· CPF 057.***.***-25

Reu:

LARISSA DA LUZ· OAB SC 045258· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

SILVIO RAMOSCPF

Reu

DIEGO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

MARIA ANTONIA BARBOSA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (03/04/2024)

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