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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUSI SEBESS S.R.L.

Reu

ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA.

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA.

SHINE TV LIMITED

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

ANA LUÍSA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS· OAB RJ 189835· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

ANA LUÍSA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS· OAB RJ 189835· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes cientes, pela presente publicação, de que estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento do Primeiro NUR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, nos termos do inc. I, §1º, do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial, alterado pelo Provimento nº 04/2013 da CGJRJ e pelo Provimento CGJ nº20/2013, publicado no DJERJ de 05/04/2013. (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STUDEX DO BRASIL EIRELICNPJ

Reu

ADILOR MENDES DOS SANTOSCNPJ

LUIZ CARLOS MENDES DOS SANTOS JOALHERIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

PAULA DE MORAES COUTO· OAB RJ 233095· CPF 157.***.***-16

Último movimento: Juntada de petição (14/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

BUGROON RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA· OAB SP 321037· CPF 370.***.***-09

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA· OAB SP 321037· CPF 370.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0906333-95.2024.8.19.0001 distribuido para Gabinete do Des. José Carlos Paes - 12ª Câmara de Direito Privado na data de 29/05/2026. (01/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDACNPJ

Reu

IBI PARTICIPACOES DE MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDACNPJ

Reu

IBI PARTICIPACOES DE MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (17/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IBI PARTICIPACOES DE MARCAS E PATENTES LTDA

Reu

BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IBI PARTICIPACOES DE MARCAS E PATENTES LTDA

Reu

BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071147-65.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IBI PARTICIPACOES DE MARCAS E PATENTES LTDA ADVOGADO(A): SIMONE DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ108288) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (OAB RJ088406) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB RJ172922) EXECUTADO: BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDA ADVOGADO(A): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vis... (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISY KELLY SOARES SANTOSCPF

Reu

SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARÃES· OAB BA 035997· CPF 024.***.***-09

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALMIRO PETERSCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORIMARY GOMES GARCIA· OAB SP 270883· CPF 048.***.***-93

Autor:

LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 409242· CPF 438.***.***-13

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

JOSE MARCOS ASSAN WERNECK· CPF 071.***.***-65

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Outros

CILENE DO NASCIMENTO FIAUX· OAB RJ 201523· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MILLENNIUM BRASIL EVENTOS LTDACNPJ

Reu

ALMIRO PETERSCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CILENE DO NASCIMENTO FIAUX· OAB RJ 201523· CPF 082.***.***-36

Reu:

LORIMARY GOMES GARCIA· OAB SP 270883· CPF 048.***.***-93

Reu:

LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 409242· CPF 438.***.***-13

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (17/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PETERSCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS ASSAN WERNECK· OAB RJ 103540· CPF 071.***.***-65

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

LORIMARY GOMES GARCIA· OAB SP 270883· CPF 048.***.***-93

Autor:

LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 409242· CPF 438.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCOS ASSAN WERNECK· OAB RJ 103540· CPF 071.***.***-65

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

LORIMARY GOMES GARCIA· OAB SP 270883· CPF 048.***.***-93

Reu:

LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 409242· CPF 438.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (23/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO PETERSCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS ASSAN WERNECK· OAB RJ 103540· CPF 071.***.***-65

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

LORIMARY GOMES GARCIA· OAB SP 270883· CPF 048.***.***-93

Autor:

LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 409242· CPF 438.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCOS ASSAN WERNECK· OAB RJ 103540· CPF 071.***.***-65

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

LORIMARY GOMES GARCIA· OAB SP 270883· CPF 048.***.***-93

Reu:

LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 409242· CPF 438.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022312-46.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO EXECUTADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (OAB RJ088406) ADVOGADO(A): JOSE MARCOS ASSAN WERNECK (OAB RJ103540) ADVOGADO(A): SIMONE DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ108288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 02/06/2026 - Juntado(a) (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIMPPANO S ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NEWCLAROUP INDUSTRIA QUIMICA E REPRESENTACAO DE PRODUTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR· OAB MG 128632· CPF 061.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWCLAROUP INDUSTRIA QUIMICA E REPRESENTACAO DE PRODUTO EIRELI

Reu

LIMPPANO S ACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR· OAB MG 128632· CPF 061.***.***-64

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR· OAB MG 128632· CPF 061.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWCLAROUP INDUSTRIA QUIMICA E REPRESENTACAO DE PRODUTO EIRELI

Reu

LIMPPANO S ACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR· OAB MG 128632· CPF 061.***.***-64

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR· OAB MG 128632· CPF 061.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050951-40.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEWCLAROUP INDUSTRIA QUIMICA E REPRESENTACAO DE PRODUTO EIRELI ADVOGADO(A): JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR (OAB MG128632) EXECUTADO: LIMPPANO S A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB RJ172922) ADVOGADO(A): SIMONE DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ108288) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (OAB RJ088406) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS (OAB RJ216129) S... (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICARPA LTDA. - SICOOB CREDICARPACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB GO 051281· CPF 084.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 217052· CPF 100.***.***-60

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MarcaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE MARCAS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (23/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2 (30/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026 Período da sessão: 03/06/2026 00:00 a 12/06/2026 18:00 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5076654-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS FRANCIS CABRAL (OAB SP212368) APELADO: CLARO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS (OAB RJ216129) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (OAB RJ088406) ADVOGADO(A): SIMONE DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ108288) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA (OA... (13/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

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LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

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MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

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