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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SIMONE CHAVES

FRANCISCA RODRIGUES CHAVES

DIEGO CHAVES

Reu

PATRICIA ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDILBERTO MORAIS· OAB CE 27690· CPF 763.***.***-00

Reu:

ROMULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 45903· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36653703 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Posturas MunicipaisPetição Cível

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELVEDERECNPJ

G.F. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Outros

JONAS WALZBURGER· OAB SC 58506· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 5006985-73.2023.8.24.0025/SC INTERESSADO: GENILSON CARLOS FERNANDES ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER INTERESSADO: LUIS CARLOS VELOSO DE LINHARES ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER INTERESSADO: ROSALINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER INTERESSADO: WESLEY BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER INTERESSADO: RAQUEL MORAIS CUNHA ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER INTERESSADO: CLEUNICE APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO(A): JONAS WA... (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 28.015,00

Autor

DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVACPF

Reu

CEDAE

FOZ AGUAS DO BRASIL ZONA OESTE S/A

Advogados

Autor:

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 097554· CPF 003.***.***-04

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 081470· CPF 871.***.***-53

RODRIGO MAGALHÃES ROMANO· OAB RJ 083114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F.AB. ZONA OESTE S.ACNPJ

Reu

DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVACPF

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVA

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

FAB ZONA OESTE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE SOUZA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Reu:

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815063-88.2023.8.19.0206. AUTOR: FERNANDO DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando as informações constantes nos autos, noticiando o falecimento da parte autora (certidão de óbito ID. 237822556),DETERMINO A SUSPENSÃOdo feito,pelo prazo de 90 dias, com fundamento no art. 313, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se os herdeiros ou sucessores legais (art. 110 do CPC), por meio de advogado habilitado e pessoalmente através de manda... (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON SALES CABRAL,CPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA AMARAL MAIA· OAB RJ 198238· CPF 045.***.***-07

Reu:

ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 175918· CPF 084.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

JOÃO PAULO SILVA· OAB RJ 58210· CPF 490.***.***-20

Reu:

HELSO HERCULANO DA SILVA· OAB RJ 90747· CPF 447.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVONETE VILLAS BOAS BASTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

ALAN THOMAZ FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 171971· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA AMORIM DE OLIVEIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA ALO LTDACNPJ

CONDOMINIO SAO JORGE

Advogados

Autor:

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

Reu:

CARLA CRISTINA P D AVILA· OAB RJ 116630· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Redistribuição (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 9.872,98

Autor

ROSANGELA CLARO FERREIRA DA SILVACPF

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 91782· CPF 032.***.***-01

Reu:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Reu:

ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO· OAB RJ 103527· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS GOMES DE SOUZACPF

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DELFIM AGUIAR ALMEIDA· OAB RJ 29026· CPF 032.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES· CPF 907.***.***-20

Reu:

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALDENIR DE SOUSA PEREIRA

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO VIDON MARQUES· OAB RJ 153216· CPF 078.***.***-47

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA· OAB RJ 247045· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 37.952,04

Autor

EDSON VIEIRA ALVES FILHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Autor:

ROSEMARY COSTA DIAS· OAB RJ 55797· CPF 695.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Reu:

SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 95427· CPF 655.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 172080· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Redistribuição (13/12/2025)

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