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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 35.211,36

Autor

ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

SIMONE ROGERIO CAMPOSCPF

Outros

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES· OAB CE 10952· CPF 544.***.***-04

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB CE 25783· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203438519 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.846.013,81

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDUARDO NUNES MONTENEGROCPF

MARIA LUCIA STUDART MONTENEGROCPF

ESPOLIO DE EDUARDO NUNES MONTENEGRO

Advogados

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196179352 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/1991

Distribuição

01/08/1991

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VALQUIRIA MACHADO DE OLIVEIRA

GERALDO MACHADO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

HERIBERTO HERMOGENES LOPES· OAB CE 6582

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

GERALDO MACHADO

VALQUIRIA MACHADO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

HERIBERTO HERMOGENES LOPES· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELA MARIA DIOGO GURGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ASTRID BARREIRA BEZERRA· OAB CE 11575· CPF 362.***.***-53

Autor:

AGNON BARREIRA BEZERRA· OAB CE 18152· CPF 624.***.***-00

Autor:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174409332 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

ANGELA MARIA DIOGO GURGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCPF

JOAO MENDES DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO CARMO FERREIRACPF

MARIA CRISTINA SIQUEIRA BESERRACPF

JOSE GILBERTO PEREIRA DE FREITASCPF

+ 50 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA TEXEIRA DE CARVALHO PEREIRA· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162175415 (06/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.270,54

Autor

ERIVAN ALBINO DA SILVACPF

Reu

ROGERIO CAMPOS

ROGERIO CAMPOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO MADUREIRA DE BARROS NETO· OAB PE 56325· CPF 083.***.***-40

Reu:

PATRICK FERNANDO DA SILVA· CPF 706.***.***-76

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (21/05/2026)

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