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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RAUL VASQUEZ HINOSTROZACPF

Reu

ALFREDO ZAMLUTTI JUNIOR

SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL VASQUEZ HINOSTROZACPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Reu:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DECLINO a competência para processamento e julgamento dos autos à Justiça Federal em Corumbá/MS, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e da Súmula 150 do STJ. Remetam-se aos autos ao referido juízo com as cautelas de praxe. I-se. Às providências. (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 22.919,43

Último movimento: Prazo em Curso (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 90.667,50

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 90.667,50

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIANO BOTTEGA EBELINGCPF

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

TAIYANA PANOVITCH FERNANDESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Outros

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 75.664,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 150.300,00

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Reu

ANTONIO CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 783,17

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Reu

CHRYSTIAN DOS SANTO BARRETOCPF

HERIVELTON BENEVIDE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARIA FILOMENA GONZALEZCPF

RUTH MORENO DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FILOMENA GONZALEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FILOMENA GONZALEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FILOMENA GONZALEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA FILOMENA GONZALEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExtinção Consensual de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 124.739,65

Autor

Em segredo de justiça

Outros

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821· CPF 004.***.***-04

ÉRICA DE BARROS ÁVILA· OAB MS 13792· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASULCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO· OAB MS 12492· CPF 001.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Autor:

RENATO PEDRAZA DA SILVA· OAB MS 14987

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Autor:

RENATO PEDRAZA DA SILVA· OAB MS 14987

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 10.874,29

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

JOAO FERNANDES NETOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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