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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMANDA STEFANNY ALVES VIEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

Outros

MATHEUS HENRIQUE DANTAS GIFONI· OAB CE 35211· CPF 047.***.***-21

RAFAELA ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB CE 35232· CPF 875.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 204000484 (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RONEY RAFAEL DA SILVA SANTOSCPF

Reu

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR PAULO INACIO VIEIRA· OAB DF 34563· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 9948· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RONEY RAFAEL DA SILVA SANTOSCPF

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 9948· CPF 918.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Reu:

VITOR PAULO INACIO VIEIRA· OAB DF 34563· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Desentranhado o documento (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuídos para a Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Alagoas (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

Reu

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

REGIS DANILO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Reu:

VITOR PAULO INACIO VIEIRA· OAB DF 34563· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Reu:

VITOR PAULO INACIO VIEIRA· OAB DF 34563· CPF 706.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 157.000,00

Autor

PRICILA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

CARLOS TEIXEIRA DA SILVACPF

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA REIS· OAB DF 65043· CPF 658.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712104-24.2022.8.07.0007. AUTOR: ELIZANGELA PAULA DOS SANTOS REVEL: UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS DECISÃO Considerando o acórdão proferido em sede de recurso de apelação ID 186184841, que acolheu a preliminar de incompetência deste Juízo, remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária Especial do Distrito Federal, com as cautelas de estilo. I. Ta... (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

Reu

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

ELIZANGELA PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 9948· CPF 918.***.***-15

Reu:

VITOR PAULO INACIO VIEIRA· OAB DF 34563· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 20.440,00

Autor

NATALIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

INSTITUTO MISSIONARIO DE EDUCACAO SUPERIOR S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PA 17856· CPF 803.***.***-91

Reu:

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA· OAB AL 6015· CPF 902.***.***-10

Reu:

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO· OAB PA 10577· CPF 101.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OutrosOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 52.400,00

Autor

DEUSIANA RIBEIRO DE MACEDO COELHOCPF

Reu

ODILON MAXIMO DE MORAIS

MARIA DE FATIMA LEMES

FACULDADE ALBERT EINSTEIN - FALBE

CURSO AGORA - NUCLEO DE CONHECIMENTO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA BATISTA DA ROCHA VIANA· OAB PI 18402· CPF 024.***.***-26

Reu:

FILINTO CELESTINO ANTUNES FERREIRA· CPF 042.***.***-89

Reu:

OVIDIO INACIO FERREIRA NETO· CPF 027.***.***-16

Reu:

JAMES ARAUJO AMORIM· OAB PI 8050· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 132.901,48

Autor

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

INOCENCIO RODRIGUES UCHOACPF

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

SINDICATO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA (UECE)

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVACPF

Outros

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO· OAB CE 17866· CPF 408.***.***-87

VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 38032· CPF 410.***.***-87

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 132.901,48

Autor

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVACPF

INOCENCIO RODRIGUES UCHOACPF

SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - SINDESPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Reu:

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Reu:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 132.901,48

Autor

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVACPF

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA

SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - SINDESPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB CE 22117· CPF 009.***.***-85

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (AGRAVADO)

3. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA (AGRAVADO)

4. INOCENCIO RODRIGUES UCHOA (AGRAVADO)

5. SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST DO CEAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (AGRAVADO)

3. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA (AGRAVADO)

4. INOCENCIO RODRIGUES UCHOA (AGRAVADO)

5. SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST DO CEAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/01/2026)

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