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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Dissídio Coletivo (1.160)Recurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE TERESINACNPJ

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUICNPJ

SINDICATO DOS PROF E AUX DA ADM ESC DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE TERESINACNPJ

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUICNPJ

SINDICATO DOS PROF E AUX DA ADM ESC DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSE DO EGITO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 724

Autor:

ADRISLANE SYMONE FREITAS XAVIER· OAB PI 6403· CPF 874.***.***-87

Autor:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 11110· CPF 505.***.***-72

Autor:

DIOGO TAVARES MESQUITA· OAB PI 23128· CPF 018.***.***-31

Reu:

JOSE DO EGITO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 724

Reu:

ADRISLANE SYMONE FREITAS XAVIER· OAB PI 6403· CPF 874.***.***-87

Reu:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 11110· CPF 505.***.***-72

Reu:

DIOGO TAVARES MESQUITA· OAB PI 23128· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (18/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 622,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (26/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

KENNEDY GLAUBER CARVALHO LEITE

JOSE PESSOA LEAL

Advogados

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

LUCIANO SANTANA DE ARAUJO· OAB PI 22051· CPF 049.***.***-93

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 191.360.103,17

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TERESINA-PI

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

JOSE PESSOA LEAL

NOUGA CARDOSO BATISTA

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 9415· CPF 017.***.***-98

Reu:

CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO· OAB PI 3849· CPF 185.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

MUNICIPIO DE TERESINA

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TERESINA

Advogados

Autor:

RAMSES EDUARDO PINHEIRO DE MORAIS SOUSA· OAB PI 8307· CPF 027.***.***-01

Autor:

MARIANA CAVALCANTE MOURA· OAB PI 6806· CPF 013.***.***-60

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

RUBENS MARCELO SANTANA· OAB PI 14046· CPF 616.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Alvará. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Advogados

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO· OAB PI 9295· CPF 011.***.***-07

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 2516· CPF 439.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

05/05/2006

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0010402-63.2005.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adicional de Etapa Alimentar] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE TERESINA contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara d... (07/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Advogados

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

GEYSA VICTORIA COSTA SILVA· OAB PI 9033· CPF 025.***.***-96

Reu:

CHARLES ADRIANO AMORIM· OAB PI 6890· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Etapa AlimentarApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006853-64.2013.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 24463416) interposto nos autos do Processo nº 0006853-64.2013.8.18.0140, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra o acórdão de id. 23542437, proferido pela 4ª Câmara de Direito Público deste TJ... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ AMORIM CASTRO· CPF 088.***.***-79

Reu:

MARIANA CAVALCANTE MOURA· OAB PI 6806· CPF 013.***.***-60

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA CAVALCANTE MOURA· OAB PI 6806· CPF 013.***.***-60

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (25/11/2025)

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