Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 289.041,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847181/CE (2025/0031977-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ADVOGADOS: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 AGRAVADO: X MEDICAL & CLEAN LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA - CE046987 GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA - CE046978 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA à decisão que inadmitiu Recurso Es... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 289.041,28

Autor

MUNICIPIO DE MONSELHOR TABBOSACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

X MEDICAL & CLEAN LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

X MEDICAL & CLEAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA· CPF 045.***.***-47

Reu:

GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA· OAB CE 046978· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 698.447,48

Autor

MUNICIPIO DE MONSELHOR TABBOSACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Outros

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199053/CE (2025/0060710-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ADVOGADOS: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 698.447,48

Autor

MUNICIPIO DE MONSELHOR TABBOSACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 698.447,48

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 289.041,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA Agravado: X MEDICAL & CLEAN LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para... (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 289.041,28

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

X MEDICAL & CLEAN LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

X MEDICAL & CLEAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA· OAB CE 46987· CPF 045.***.***-47

Reu:

GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA· OAB CE 46978· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITORIA REGIA MARTINS MACHADOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MARIA DO ROZARIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050330-34.2021.8.06.0127. APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA, HENRIQUE BARROS BORGES, MARIA EVANIA DE MESQUITA BARROS APELADO: HENRIQUE BARROS BORGES, MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA EM FOSSA SÉPTICA LOCALIZADA SOB O MERCADO MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE... (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

HENRIQUE BARROS BORGESCPF

MARIA EVANIA MESQUITA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JARDESON TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 39841· CPF 054.***.***-51

Reu:

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS· OAB CE 7791· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

HENRIQUE BARROS BORGESCPF

MARIA EVANIA MESQUITA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS· OAB CE 7791· CPF 265.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 2.593.797,93

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Reu

ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA

ANTONIO ALDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THALES MADEIRO MELO· OAB CE 34378· CPF 054.***.***-32

Reu:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834

Último movimento: Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO JEOVA SOUSA CAVALCANTE - PREFEITO MUNICIPAL

JOAQUIM DE SOUSA MADEIROCPF

MARCOS MARTINS DE PINHOCPF

PABLO ARAUJO ERVEDOSACPF

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Outros

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA· OAB CE 19040· CPF 982.***.***-04

BRENO JOSE ROLIM CHAVES· OAB CE 22171· CPF 825.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Reu

FRANCISCO JEOVA SOUSA CAVALCANTE - PREFEITO MUNICIPAL

PABLO ARAUJO ERVEDOSACPF

JOAQUIM DE SOUSA MADEIROCPF

MARCOS MARTINS DE PINHOCPF

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BRENO JOSE ROLIM CHAVES· OAB CE 22171· CPF 825.***.***-91

Reu:

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA· OAB CE 19040· CPF 982.***.***-04

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOAQUIM DE SOUSA MADEIROCPF

Advogados

Autor:

BRENO JOSE ROLIM CHAVES· OAB CE 22171· CPF 825.***.***-91

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA· OAB CE 19040· CPF 982.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

BRENO JOSE ROLIM CHAVES· OAB CE 22171· CPF 825.***.***-91

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA· OAB CE 19040· CPF 982.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001322-59.2019.8.06.0127. RECORRENTE: APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA RECORRIDO: APELADO: PABLO ARAUJO ERVEDOSA, JOAQUIM DE SOUSA MADEIRO, MARCOS MARTINS DE PINHO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID nº 24962... (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOAQUIM DE SOUSA MADEIROCPF

Advogados

Autor:

BRENO JOSE ROLIM CHAVES· OAB CE 22171· CPF 825.***.***-91

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA· OAB CE 19040· CPF 982.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

BRENO JOSE ROLIM CHAVES· OAB CE 22171· CPF 825.***.***-91

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA· OAB CE 19040· CPF 982.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Confirmada (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONSENHOR TABOSA-CECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Reu:

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO· OAB CE 7128· CPF 220.***.***-20

Reu:

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES· OAB CE 6656· CPF 144.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/06/2020)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/07/2020)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIROCPF

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO· OAB CE 32117· CPF 018.***.***-22

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal