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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Outros

CAROLINA DE ANUNCIACAO MOREIRA· OAB DF 059924· CPF 010.***.***-30

GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO· OAB RS 102193· CPF 026.***.***-00

CARLOS KLEIN ZANINI· OAB RS 034424

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Número: 50675251720218210001/RS (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 164977/2026 - EDcl (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 33.189.334,71

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

THAIS AMARAL MOURA

Autor:

RICARDO MAFRA TREU

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

Autor:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS· CPF 120.***.***-04

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES· CPF 041.***.***-52

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA· CPF 109.***.***-06

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

THAIS AMARAL MOURA

Autor:

RICARDO MAFRA TREU

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

THAIS AMARAL MOURA

Autor:

RICARDO MAFRA TREU

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

Autor:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276

+ outros advogados do autor

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

Autor:

THAIS AMARAL MOURA

Autor:

RICARDO MAFRA TREU

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAFRA TREU

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

THAIS AMARAL MOURA

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAFRA TREU

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

THAIS AMARAL MOURA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAFRA TREU

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

Autor:

THAIS AMARAL MOURA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276

Autor:

AGUILLAR AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Reu:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276

Reu:

AGUILLAR AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 33.189.334,71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 68630/2026 - EDcl no AgInt no AgInt no (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 642.***.***-00

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 642.***.***-00

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 642.***.***-00

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 642.***.***-00

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 642.***.***-00

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Reu:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 642.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 8.712.293,56

Autor

REPSOL YPF DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LA PLATA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

WLADIMIR GOMES FIGNER DE LUNACPF

CHRYSTINA AMARAL HOTTA LUNACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Autor:

MURILLO ESPINOLLA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Autor:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER· OAB MT 9638

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMAO· OAB MT 4062

Reu:

WLADIMIR GOMES FIGNER DE LUNA· OAB MS 6440· CPF 142.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALFREDO ANTUNES SOARES

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

REPSOL SINOPEC BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE AZEREDO QUINTAO· OAB RJ 135508· CPF 082.***.***-52

Autor:

RODRIGO LESSA VIEIRA· OAB RJ 148550· CPF 053.***.***-03

Autor:

VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO· OAB RJ 126785· CPF 082.***.***-85

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/05/2026 - Refer. ao Evento: 40 (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

REPSOL SINOPEC BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE AZEREDO QUINTAO· OAB RJ 135508· CPF 082.***.***-52

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

RODRIGO LESSA VIEIRA· OAB RJ 148550· CPF 053.***.***-03

Autor:

VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO· OAB RJ 126785· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de REPSOL SINOPEC BRASIL SA em 11/09/2025 23:59. (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS CAMPOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGASCNPJ

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Reu:

CANDICE VANESSA FATTORI· OAB RS 053974· CPF 962.***.***-91

Reu:

MARINA KORBES· OAB RS 064428· CPF 005.***.***-55

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGASCNPJ

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Número: 50675251720218210001/RS (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGASCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 164977/2026 - EDcl (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 97.836.458,17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032574442024821700020250530130920 (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 97.836.458,17

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Autor:

CINTHIA COELHO DA SILVA· OAB RS 046681· CPF 753.***.***-34

Autor:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Autor:

MÁRCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 047343· CPF 712.***.***-68

Autor:

LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI· OAB RS 054327· CPF 959.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Reu:

GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO· OAB RS 102193· CPF 026.***.***-00

Reu:

FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI· OAB RS 117767· CPF 864.***.***-68

Reu:

CARLOS KLEIN ZANINI· CPF 665.***.***-20

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00083502/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2952076/RS (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 97.836.458,17

Autor

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGASCNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

REPSOL SINOPEC BRASIL SACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Autor:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Autor:

GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO· OAB RS 102193· CPF 026.***.***-00

Autor:

FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI· OAB RS 117767· CPF 864.***.***-68

Reu:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Reu:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI· OAB RS 054327· CPF 959.***.***-34

Reu:

MÁRCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 047343· CPF 712.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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