SINTRA LIMITED — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 769.272,13

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB:SP121377) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Embargado: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560691-46.2016.8.0... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS SA

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 49428· CPF 053.***.***-51

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 438.992,87

Autor

CAPIVARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Exequente: Interpel Limited, Sociedad Limitada Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0506610-84.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.;... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Samuel Cordeiro Fahel Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Clovis Da Silva Andrade Junior Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Executado: Jbs S/a A... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Substituição de PenhoraCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Reu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIACPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 5 Vistos etc.; Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso (art.1.026 do CPC). Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, esclarecer ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art.1022, incisos I, II e III, do CPC). O juiz intimará o embargad... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS MG

CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

BRUNO CUNHA GONTIJO· OAB MG 112172

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

JOSE MARIA MARQUESCPF

EVERALDO GERALDO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Outros

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

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EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

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Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

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AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

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AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

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AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição SindicalRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

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Autor:

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Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

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Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

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Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

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EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

NILTON FLAVIO DE OLIVEIRA MARRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

ADRIANA DE LOURDES FERREIRA· OAB MG 72463

Reu:

AGDA NEVES DE ALMEIDA· OAB MG 198142· CPF 087.***.***-92

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

NILTON FLAVIO DE OLIVEIRA MARRACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

ADRIANA DE LOURDES FERREIRA· OAB MG 72463

Reu:

AGDA NEVES DE ALMEIDA

Reu:

JESSICA FERNANDES SILVA· OAB MG 216824

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLAUDIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Último movimento: Juntada de documento (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DE MANHUACUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

MUNICIPIO DE MANHUACU

Outros

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603· CPF 116.***.***-94

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA· OAB MG 119692· CPF 055.***.***-70

FERNANDO RODRIGO CAIRES DOURADO· OAB MG 191016· CPF 062.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DE MANHUACUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Reu:

FERNANDO RODRIGO CAIRES DOURADO· OAB MG 191016

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGO CAIRES DOURADO· OAB MG 191016

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2022)

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