SINTRA RESIDENCE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS MG

CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

BRUNO CUNHA GONTIJO· OAB MG 112172

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

JOSE MARIA MARQUESCPF

EVERALDO GERALDO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Outros

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

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EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

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EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição SindicalRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

NILTON FLAVIO DE OLIVEIRA MARRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

ADRIANA DE LOURDES FERREIRA· OAB MG 72463

Reu:

AGDA NEVES DE ALMEIDA· OAB MG 198142· CPF 087.***.***-92

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

NILTON FLAVIO DE OLIVEIRA MARRACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

ADRIANA DE LOURDES FERREIRA· OAB MG 72463

Reu:

AGDA NEVES DE ALMEIDA

Reu:

JESSICA FERNANDES SILVA· OAB MG 216824

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLAUDIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Último movimento: Juntada de documento (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DE MANHUACUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

MUNICIPIO DE MANHUACU

Outros

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603· CPF 116.***.***-94

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA· OAB MG 119692· CPF 055.***.***-70

FERNANDO RODRIGO CAIRES DOURADO· OAB MG 191016· CPF 062.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DE MANHUACUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Reu:

FERNANDO RODRIGO CAIRES DOURADO· OAB MG 191016

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGO CAIRES DOURADO· OAB MG 191016

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Outros

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA· OAB MG 173658· CPF 074.***.***-98

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

ARIANY CAROLINE FARIA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Outros

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963· CPF 089.***.***-08

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOSCPF

GEISE DE FATIMA SILVACPF

VANTUIL APARECIDO ALVESCPF

ANTONIO LEONARDO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

PREFEITO DE DIVINOPOLIS

GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO

Outros

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

VANTUIL APARECIDO ALVESCPF

ANTONIO LEONARDO ROSACPF

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOSCPF

GEISE DE FATIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LEONARDO ROSA

GEISE DE FATIMA SILVACPF

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

VANTUIL APARECIDO ALVES

Reu

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LEONARDO ROSA

GEISE DE FATIMA SILVACPF

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

VANTUIL APARECIDO ALVES

Reu

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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