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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LAURIBERTO DONIZETTI DE GODOYCPF

Reu

IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDACNPJ

IMCOL - IMOVEIS E COLONIZACAO LTDA

FRANCISCO MORAIS DE OLIVEIRACPF

SIRLEY DOS SANTOS

ADRIANO ROGERIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Reu:

EDSON CESAR ZARDO· OAB MT 26669· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FARES AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 32193· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (01/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO RICARDO DOS SANTOS MENDONCACPF

Reu

SIRLEY DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GENIVAL FERNANDES DE LIMA· OAB RO 2366· CPF 414.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY DOS SANTOS

Reu

SIRLEY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GENIVAL FERNANDES DE LIMA· OAB RO 2366· CPF 414.***.***-68

Reu:

GENIVAL FERNANDES DE LIMA· OAB RO 2366· CPF 414.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY DOS SANTOS

Reu

SIRLEY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GENIVAL FERNANDES DE LIMA· OAB RO 2366· CPF 414.***.***-68

Reu:

GENIVAL FERNANDES DE LIMA· OAB RO 2366· CPF 414.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7059525-30.2022.8.22.0001. REQUERENTE: SIRLEY DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: GENIVAL FERNANDES DE LIMA - RO2366 REQUERIDO: JOAO RICARDO DOS SANTOS MENDONCA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a p... (20/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.080,00

Autor

SIRLEY DOS SANTOSCPF

Reu

NADIA CAREN DOS SANTOS ARENASCPF

Advogados

Reu:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS· OAB RO 5188· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NADIA CAREN DOS SANTOS ARENAS em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY DOS SANTOS

Reu

NADIA CAREN DOS SANTOS ARENASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS· OAB RO 5188· CPF 843.***.***-68

Reu:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS· OAB RO 5188· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO

SIRLEY DOS SANTOS

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 29.498,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSACPF

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSACPF

RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 29.498,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSACPF

RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOSCNPJ

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

MARCELA RAMOS FARDIM· OAB ES 14640· CPF 099.***.***-66

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Petrechos de Falsificação de Papéis PúblicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSACPF

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSACPF

LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIORCPF

RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDACPF

SAULO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Outros

NATALIA GIMENES DE SOUZA MARTINS· OAB MA 13773

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB AP 416· CPF 376.***.***-20

HERICA LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11930· CPF 647.***.***-53

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB MA 7202

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR, SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA, JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSA, SAULO ROCHA DE OLIVEIRA, RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: HERICA LIMA DOS SANTOS, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA, NATALIA GIMENES DE SOUZA MARTINS, ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada pa... (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Petrechos de Falsificação de Papéis PúblicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIORCPF

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSACPF

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSACPF

SAULO ROCHA DE OLIVEIRACPF

RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· CPF 110.***.***-10

Reu:

NATALIA GIMENES DE SOUZA MARTINS· CPF 037.***.***-40

Reu:

HERICA LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11930· CPF 647.***.***-53

Reu:

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB AP 416· CPF 905.***.***-04

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013655-41.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR, SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA, MARIA FELIX DOS SANTOS BARBOSA, RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Tratam os autos de ação penal oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR, RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDA, SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA e MARIA FELIX DOS SANTOS BARBOSA. Em análise dos autos, veri... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIORCPF

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSACPF

MARIA FELIX DOS SANTOS BARBOSACPF

RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AP 1109· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.457.986,19

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CASTANHA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.457.986,19

Autor

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSACPF

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSACPF

Reu

GERSON ALFREDO WILSENCPF

ROSELI AVANCINI WILSENCPF

Advogados

Autor:

ELMANO SANTOS BASTOS· OAB MA 2997· CPF 079.***.***-04

Autor:

ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS· OAB MA 21903· CPF 022.***.***-23

Reu:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

ANA CLAUDIA CASTANHA· OAB MA 18864· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

VINICIO ABDON MOREIRACPF

Reu

JULIETE GOMES DE OLIVEIRA

ANGELA DE ANGELO

ADEMARIO LEITE DE SOUZA

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZACPF

JOSE VASCONCELOS DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Reu:

RENATO DE MORAES NERY· OAB AP 3686· CPF 007.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

NAJARA RAMOS SANTOS· CPF 655.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (26/08/2022)

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