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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 795.926,46

Autor

ANDRE LUIS PIRES MARGALHOCPF

Reu

AMAZONIA TRANSPORTES LTDACNPJ

GUILHERME FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Último movimento: Apensado ao processo 0867688-12.2024.8.14.0301 (23/08/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 106.922,94

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

ADRIANA ROTHER· OAB AM 000319· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl na PET no REsp 2113861/CE (2023/0440407-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM000319A PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão que julgou improcedente o pedido da Embargante. Sustenta, em síntese, "[...] a r. decisão embargada omitiu-se quanto à argumentação despendida no requerimento... (05/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 106.922,94

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 106.922,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 000319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 000319· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2113861/CE (2023/0440407-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recu... (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.988.232,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no AREsp 2723897/AM (2024/0306188-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 NINFE MOTA DANTAS - AM007791 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a Requerida para se manifestar quanto à petição acostada às fls. 1.251/1.257 no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.988.232,76

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59. (15/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 17073

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 17073

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 236.324,26

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184384/PE (2024/0442194-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA RECORRENTE: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no... (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 236.324,26

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (23/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 236.324,26

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

RAFAEL BARROS TOYODA· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA (REQUERENTE)

2. LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA (REQUERENTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 423.326,46

Autor

RUI ANTONIO DE MATTOSCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

COMBITRANS AMAZONAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM RANALLI· OAB PR 68139· CPF 032.***.***-94

Reu:

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO· OAB SP 97953· CPF 052.***.***-02

Reu:

ANDRE BETARELLO· CPF 271.***.***-92

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 13/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI ANTONIO DE MATTOSCPF

Reu

COMBITRANS AMAZONAS LTDACPF

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

ANDRE BETARELLO· OAB SP 371561· CPF 271.***.***-92

Autor:

MIRIAM RANALLI· OAB PR 68139· CPF 032.***.***-94

Autor:

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO· OAB SP 97953· CPF 052.***.***-02

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANDRE BETARELLO· OAB SP 371561· CPF 271.***.***-92

Reu:

MIRIAM RANALLI· OAB PR 68139· CPF 032.***.***-94

Reu:

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO· OAB SP 97953· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 71.547,36

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL DOS TRANSPORTADORES TERRESTRE DE CARGAS DO BRASILCNPJ

FABIO BEZERRA DA SILVACPF

SERGIO GUEDES DE QUEIROZCPF

PAULO ROBERTO DA ROCHA JUNIORCPF

VALQUIMAR JOSE FERREIRACPF

Reu

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

COMBITRANS AMAZONAS LTDACPF

Outros

THAIS TASSIANA RAMOS DE SOUZA· OAB PE 43243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 22.385,88

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MARCELO DUTRA PEREIRACPF

Outros

GUSTAVO DEVITTE PENTEADO· OAB SP 301096

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 243.206,67

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 000319· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 243.206,67

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 000319· CPF 551.***.***-53

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (11/02/2025)

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