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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

271 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOÃO PAULO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

RODRIGO FERREIRA SARTI· OAB MG 442

Autor:

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA· OAB MG 436

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

RODRIGO FERREIRA SARTI· OAB MG 442

Reu:

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA· OAB MG 436

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. EURICO ALVES RESENDE DA SILVA NETO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS· OAB MG 890

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS· OAB MG 890

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO (AGRAVANTE)

2. OTAVIO MARTINS GENEROSO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE GERALDO FIGUEIREDO ABREU (RECORRIDO)

3. RONALDO CARDOSO DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918· CPF 015.***.***-73

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918· CPF 015.***.***-73

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

BIANCA LELIS NOGUEIRA DE AGUIAR· CPF 135.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· CPF 087.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Autor:

HIGOR LUZ MOREIRA DA SILVA· CPF 111.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 313413/2025 (Expediente Avulso) (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR LUZ MOREIRA DA SILVA

Autor:

WARLEY BARBOSA DE SOUSA

Autor:

TAMARA TALIENI PEREIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920

Autor:

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Autor:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo reativado (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMedidas Cautelares

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALMedidas Cautelares

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES DE JESUS

Advogados

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão Domiciliar / EspecialRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ROBERTO ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

RENATA JULIANA MARTINS· OAB MG 162298· CPF 050.***.***-48

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

RENATA JULIANA MARTINS· OAB MG 162298· CPF 050.***.***-48

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMedidas Cautelares

Prisão Domiciliar / EspecialMedidas Cautelares

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ROBERTO ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

RENATA JULIANA MARTINS· OAB MG 162298· CPF 050.***.***-48

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

RENATA JULIANA MARTINS· OAB MG 162298· CPF 050.***.***-48

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ROBERTO ALVES DE JESUS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CONR... (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMedidas Cautelares

Prisão Domiciliar / EspecialMedidas Cautelares

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ROBERTO ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

RENATA JULIANA MARTINS· OAB MG 162298· CPF 050.***.***-48

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

RENATA JULIANA MARTINS· OAB MG 162298· CPF 050.***.***-48

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMedidas Cautelares

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DELCINEY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELCINEY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

DEBORAH AYESKAH DE SOUZA· OAB MG 185502

Autor:

ICARO SADAT FERREIRA SANTOS BORGES· OAB MG 144195· CPF 087.***.***-75

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

DEBORAH AYESKAH DE SOUZA· OAB MG 185502

Reu:

ICARO SADAT FERREIRA SANTOS BORGES· OAB MG 144195· CPF 087.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILER DIAS PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2023)

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