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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a pu... (23/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Excesso de PenhoraPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

CAROLINE ARAUJO GONÇALVES· OAB MG 108627· CPF 054.***.***-40

Reu:

YUMEI OLIVEIRA ANDRADE· CPF 048.***.***-03

Reu:

DR. CLEBER DIAS DA SILVA· OAB MG 120640· CPF 039.***.***-82

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES FRANCO· CPF 809.***.***-20

Reu:

MAGNO ANTUNES CUSTODIO· CPF 001.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/06/2023)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CIATECH SOLUÇÕES EM AÇO LTDACNPJ

Reu

CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA E OUTRO

ILDEU SIMOES DE CARVALHOCPF

JOSE MARQUES DE OLIVEIRA

LAERCIO JUNIO DA CRUZ SILVACPF

MARILENE ALVES PEREIRA E OUTROS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 87780· CPF 034.***.***-82

Autor:

DRA. LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Autor:

DR. YUMEI OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 97560· CPF 048.***.***-03

Autor:

DRA. ALESSANDRA ANDRADE RAMOS· OAB MG 136747

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 87780· CPF 034.***.***-82

Reu:

DRA. LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Reu:

DR. YUMEI OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 97560· CPF 048.***.***-03

Reu:

DRA. ALESSANDRA ANDRADE RAMOS· OAB MG 136747

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE PATOS DE MINAS

Outros

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203· CPF 210.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Recorrente(s) - SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXAND... (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE PATOS DE MINAS

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE PATOS DE MINAS

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Autor:

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Autor:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Reu:

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Agravante(s) - SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDR... (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (05/11/2024)

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