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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 2.924,38

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINASCNPJ

Reu

ROZANA GERALDA ROSA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695

Autor:

JOSILEY MONTEIRO COSTA

Autor:

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284

Autor:

LUIZA MUNIZ GARRONI· OAB MG 169614

Reu:

JOSE INACIO ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 58.137,47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DA SILVA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DA SILVA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

COSMES MARCELO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (21/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DA SILVA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

COSMES MARCELO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DA SILVA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

COSMES MARCELO DE SOUZA

Autor:

JOSE BORGES PEREIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BORGES PEREIRA COSTA

Autor:

COSMES MARCELO DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 71.901,17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINASCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES

Reu:

RENATA BIZARRIA E SOUZA· OAB MG 87355

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINASCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695· CPF 012.***.***-43

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

LUIZA MUNIZ GARRONI· OAB MG 169614· CPF 104.***.***-29

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES

Autor:

JOSILEY MONTEIRO COSTA

Autor:

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284

Autor:

LUIZA MUNIZ GARRONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CACHOEIRA DE MINAS

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZA MUNIZ GARRONI· OAB MG 169614· CPF 104.***.***-29

Autor:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695· CPF 012.***.***-43

Autor:

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284· CPF 114.***.***-69

Autor:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Autor:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Reu:

LUIZA MUNIZ GARRONI· OAB MG 169614· CPF 104.***.***-29

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695· CPF 012.***.***-43

Reu:

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284· CPF 114.***.***-69

Reu:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Reu:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CACHOEIRA DE MINAS

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZA MUNIZ GARRONI· OAB MG 169614· CPF 104.***.***-29

Autor:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695· CPF 012.***.***-43

Autor:

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284· CPF 114.***.***-69

Autor:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Autor:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Reu:

LUIZA MUNIZ GARRONI· OAB MG 169614· CPF 104.***.***-29

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695· CPF 012.***.***-43

Reu:

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284· CPF 114.***.***-69

Reu:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Reu:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Reu

ANA HONORIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Autor:

LUIZA MUNIZ GARRONI· OAB MG 169614· CPF 104.***.***-29

Autor:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Autor:

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284· CPF 114.***.***-69

Autor:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695· CPF 012.***.***-43

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Reu:

LUIZA MUNIZ GARRONI· OAB MG 169614· CPF 104.***.***-29

Reu:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Reu:

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES· OAB MG 158284· CPF 114.***.***-69

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Publicação (03/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Reu

ROVILSON DONIZETTECPF

Advogados

Autor:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Autor:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Reu:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Reu:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS; Agravado(a)(s) - ROVILSON DONIZETTE; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (09/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Reu

ROVILSON DONIZETTECPF

Advogados

Autor:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Autor:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Reu:

JOSILEY MONTEIRO COSTA· OAB MG 73505· CPF 852.***.***-49

Reu:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/1982

Distribuição

12/12/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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