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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 3.869.865,98

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 3.869.865,98

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACPF

ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Último movimento: Documento (14/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADEMIR SIMPRICIO TEODORO

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S ACNPJ

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA - HERMES S/A

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO CAMPANA· OAB ES 5961· CPF 652.***.***-34

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 138371· CPF 759.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR SIMPRICIO TEODORO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA EMILIA AMARAL DE SANTANA RESENDE

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183· CPF 039.***.***-56

Autor:

DARLAN FERREIRA· OAB MG 115621· CPF 868.***.***-34

Autor:

IARA COIMBRA CARDOSO· OAB MG 126939· CPF 081.***.***-60

Autor:

BERNARDO PRADO AMARAL· OAB MG 133875· CPF 087.***.***-13

Autor:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183· CPF 039.***.***-56

Reu:

DARLAN FERREIRA· OAB MG 115621· CPF 868.***.***-34

Reu:

IARA COIMBRA CARDOSO· OAB MG 126939· CPF 081.***.***-60

Reu:

BERNARDO PRADO AMARAL· OAB MG 133875· CPF 087.***.***-13

Reu:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 5.582,84

Autor

VITOR DE PAULA TARGUETACPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Advogados

Autor:

PAULO OLIVEIRA· OAB PA 5382· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 7.374,54

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 20.631,31

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 264.255,96

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 32.146,14

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Advogados

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 96079

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

R$ 355.481,75

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Advogados

Reu:

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 161304

Reu:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

Reu:

WALDIR SIQUEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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