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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

NARJARA DE SOUZA

TAIN MARCELE DOS SANTOS MENEZES DA SILVA

Outros

DAYANE VICTOR DE OLIVEIRA· OAB ES 027367

JACIMAR BOM-FIM· OAB ES 023273· CPF 703.***.***-25

CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO· OAB ES 005039· CPF 238.***.***-00

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (26/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAINA MARCELE DOS SANTOS MENEZES DA SILVACPF

NARJARA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO· OAB ES 005039· CPF 238.***.***-00

Autor:

JACIMAR BOM FIM· CPF 703.***.***-25

Autor:

DAYANE VICTOR DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARJARA DE SOUZACPF

THAINA MARCELE DOS SANTOS MENEZES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· CPF 703.***.***-25

Autor:

DAYANE VICTOR DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-16

Autor:

CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO· OAB ES 005039· CPF 238.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NARJARA DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. THAINA MARCELE DOS SANTOS MENEZES DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAYANE VICTOR DE OLIVEIRA· OAB ES 27367· CPF 135.***.***-16

Autor:

JACIMAR BOM-FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Autor:

CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO· OAB ES 5039· CPF 238.***.***-00

Autor:

DAYANE VICTOR DE OLIVEIRA· OAB ES 027367

Autor:

CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO· OAB ES 005039· CPF 238.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANE VICTOR DE OLIVEIRA· OAB ES 27367· CPF 135.***.***-16

Reu:

JACIMAR BOM-FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Reu:

CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO· OAB ES 5039· CPF 238.***.***-00

Reu:

DAYANE VICTOR DE OLIVEIRA· OAB ES 027367

Reu:

CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO· OAB ES 005039· CPF 238.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA SCASSULIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZACPF

ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA

Advogados

Reu:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IGOR FARIA FERNANDESCPF

IGOR FARIA FERNANDES

Advogados

Reu:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CARLOS CESAR SUAVE

Reu

DOUGLAS BARBOSA COURA

DOUGLAS BARBOSA COURACPF

Outros

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DOUGLAS BARBOSA COURA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0010986-02.2015.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por DOUGLAS BARBOSA COURA em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, nos autos da ação penal... (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BARBOSA COURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA COURACPF

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA COURACPF

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DOUGLAS BARBOSA COURA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INO... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 4.034.804,11

Autor

BRASIGRAOS COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Autor:

IGOR LIMA GOMES· OAB ES 21613· CPF 109.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE TENDLER LEIBEL em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELIVELTON DANTAS MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Reu:

DJHORDAN GOMES DE SOUZA NASCIMENTO· OAB ES 40248· CPF 147.***.***-89

Reu:

GABRIEL JOSE SOARES BARROS· OAB ES 39987· CPF 165.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ELIVELTON DANTAS MONTEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N°5009564-52.2025.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 17398133) interposto por Elivelton Dantas Monteiro, com fundamento no a... (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIVELTON DANTAS MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Autor:

DJHORDAN GOMES DE SOUZA NASCIMENTO· OAB ES 40248· CPF 147.***.***-89

Autor:

GABRIEL JOSE SOARES BARROS· OAB ES 39987· CPF 165.***.***-01

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 374988/2026 - AgRg (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIVELTON DANTAS MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DJHORDAN GOMES DE SOUZA NASCIMENTO· OAB ES 40248· CPF 147.***.***-89

Autor:

GABRIEL JOSE SOARES BARROS· OAB ES 39987· CPF 165.***.***-01

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SCHNEROCK FRONTINOCPF

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZCPF

Reu

2 VARA AFONSO CLAUDIO/ES

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Autor:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· OAB ES 20214· CPF 109.***.***-13

Autor:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WENDEL MATHEUS ARAUJO CANDIA

Advogados

Reu:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIONE SANT'ANA MARTINS

DIONE SANT ANA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Outros

GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI· OAB ES 17018· CPF 110.***.***-84

Último movimento: Realizado cálculo de custas (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KLAUS MULLERCPF

Advogados

Reu:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Outros

JEFERSON JERONIMO RIBEIRO· OAB ES 18952· CPF 119.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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