SOLEMAR GAMA SOUSA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO FRANCISCO DE SOUSACPF

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ LAURINDO DE LACERDACPF

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

LUIZ OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

LUIZ OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

PEDRO FRANCISCO DE SOUSACPF

LUIZ LAURINDO DE LACERDACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 232.675,35

Autor

GLAUCIA GOMES BARRETOCPF

Reu

JOSE DE SOUSA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

BETHOVEN CHAVES RODRIGUES· OAB PB 12817· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA GOMES BARRETOCPF

Reu

MARIA SALETE DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

BETHOVEN CHAVES RODRIGUES· OAB PB 12817· CPF 007.***.***-79

Reu:

BETHOVEN CHAVES RODRIGUES· OAB PB 12817· CPF 007.***.***-79

Reu:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Reu:

MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA· OAB PB 17468· CPF 076.***.***-90

Reu:

FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA· OAB PB 27421· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DINIZCPF

JOSIMAR BATISTA PEREIRACPF

ISAAC GOMES DOS SANTOSCPF

JOAO LEITE DE CARVALHO NETTOCPF

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

LUIZ LAURINDO DE LACERDACPF

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ISAAC GOMES DOS SANTOSCPF

JOAO LEITE DE CARVALHO NETTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ LAURINDO DE LACERDACPF

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL LUNGUINHO DE ANDRADECPF

JOSE RILDO SOARES ALVESCPF

EDNALDO JOSE DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA PEREIRACPF

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (11/11/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.541,49

Autor

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNALDO JOSE DA SILVACPF

LUIZ LAURINDO DE LACERDACPF

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

LUIZ OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNALDO JOSE DA SILVACPF

LUIZ LAURINDO DE LACERDACPF

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

LUIZ OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FRANCISCO SOARES IRMAOCPF

CARLOS JOSE DE SOUSACPF

HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 31.327,92

Autor

SOLIMAR SOUSA SILVA

Reu

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDMAN FERNANDES DE SOUZA· OAB MA 13885· CPF 010.***.***-88

Autor:

JESSICA CAROLINE FE FREITAS· OAB PA 25618· CPF 007.***.***-99

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ADRIANO CARVALHO DE LIMA

VALERIO SOUSA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO GARCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VICTOR DIEGO MONTEIRO SANTOS· CPF 011.***.***-10

Reu:

LUZIANO PEREIRA DIAS NETO· OAB MA 18297· CPF 052.***.***-19

Reu:

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA· OAB MA 11152· CPF 431.***.***-87

Reu:

ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MA 7535· CPF 967.***.***-53

Outros

BRUNO AUGUSTO TEIXEIRA ERICEIRA· OAB PA 39· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2024)

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