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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 698,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO -BA.

Reu

CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

ARTUR ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO -BA.

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA· OAB BA 21014· CPF 000.***.***-95

Autor:

ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA· OAB BA 41236· CPF 472.***.***-53

Autor:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995· CPF 949.***.***-20

Reu:

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE· OAB BA 48888· CPF 048.***.***-33

Reu:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995· CPF 949.***.***-20

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Outros

ANDRE ALVES DE FARIAS· OAB BA 23856· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 636,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO -BA.

Reu

L. DOS SANTOS SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.036,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

VALDO DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE· OAB BA 48888· CPF 048.***.***-33

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA· OAB BA 21014· CPF 000.***.***-95

Autor:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALDO DA SILVA BATISTA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 772,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

JOSE JOVENTINO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALPIRE· OAB BA 17808· CPF 790.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Autor:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Reu:

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO· OAB BA 9630· CPF 180.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

LUCIENE BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO· OAB BA 9630· CPF 180.***.***-72

Autor:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995

Reu:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Reu:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2026 (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDO BARROS DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO· OAB BA 9630· CPF 180.***.***-72

Autor:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Autor:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Reu

CLEUDO BARROS DE CARVALHOCPF

CLEUDO BARROS DE CARVALHO

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Advogados

Reu:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Reu:

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO· OAB BA 9630· CPF 180.***.***-72

Reu:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 22.009,67

Autor

MARIA ROSALINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Autor:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 20/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 22.009,67

Autor

ANA MARIA SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Autor:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de ofício rpv (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 18.512,77

Autor

MARBRASA NORTE MINERADORA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/11/2025)

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