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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLIDARIEDADE - LUZIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIACNPJ

DIEGO VAZ SORGATTOCPF

WILDE LOPES RORIZCPF

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Outros

HUMBERTO KREMER NETO· OAB GO 57761

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 3.192,74

Autor

JOSEFINA GONCALVES NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGESCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Reu:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 3.192,74

Autor

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Reu

DAVID BARBOSA DE OLIVEIRACPF

JOSEFINA GONCALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Reu:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA GONCALVES NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES

Advogados

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Reu:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Reu:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA GONCALVES NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES

Advogados

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Reu:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Reu:

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO· OAB PI 3088· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFINA GONCALVES NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JULIO BORGES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000961-53.2017.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] Trata-se de superveniência de acordo extrajudicial entre as... (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 1.864,74

Autor

JEFFERSON ALVES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA DE SOUZA· OAB PI 6992· CPF 014.***.***-51

Reu:

BRUNA BONA MORAIS· OAB PI 10586· CPF 626.***.***-15

Reu:

VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB PI 2882· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 2.403,92

Autor

EDINALDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Outros

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO· OAB PI 8098· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de OSORIO MARQUES BASTOS FILHO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 3.481,35

Autor

ERCILENE VILELA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 3.088,69

Autor

MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 3.088,69

Autor

MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Outros

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO· OAB PI 8098· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 7.518,18

Autor

JOSE NEIDE RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 2.802,80

Autor

EDVAGNO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Advogados

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO· OAB PI 8098· CPF 017.***.***-52

Reu:

BRUNA BONA MORAIS· OAB PI 10586· CPF 626.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVAGNO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Advogados

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

BRUNA BONA MORAIS· OAB SP 540402

Autor:

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO· OAB PI 8098· CPF 017.***.***-52

Reu:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Reu:

BRUNA BONA MORAIS· OAB SP 540402

Reu:

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO· OAB PI 8098· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 738,97

Autor

ELIZETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO BORGESCNPJ

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA DE SOUZA· OAB PI 6992· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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