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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE - PROMOTORIA DE JUSTICA DE MANCIO LIMACNPJ

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINOCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

JOHNNY SANTOS VILLARCPF

Reu

JOEL FERREIRA LIMACPF

JOSE AMARISIO DA SILVACPF

RAIMUNDO ALENCAR MORAISCPF

OZANIR OLIVEIRA DIASCPF

JOSE DE SOUZA MENEZESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR· CPF 103.***.***-28

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDAO· CPF 360.***.***-04

Reu:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· CPF 025.***.***-30

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 004795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Mero expediente (22/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

DANILO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 004795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDOCPF

JOEL FERREIRA LIMACPF

JOSE AMARISIO DA SILVACPF

RAIMUNDO ALENCAR MORAISCPF

OZANIR OLIVEIRA DIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDAO· CPF 360.***.***-04

Reu:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· CPF 025.***.***-30

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 004795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNNY SANTOS VILLARCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

ISSAC DE SOUZA LIMA

MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Autor:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 4011· CPF 360.***.***-04

Autor:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· OAB AC 5768· CPF 025.***.***-30

Autor:

MANUELA CANUTO DE SANTANA· OAB AC 3423

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR· OAB MG 170505· CPF 103.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 4011· CPF 360.***.***-04

Reu:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· OAB AC 5768· CPF 025.***.***-30

Reu:

MANUELA CANUTO DE SANTANA· OAB AC 3423

Reu:

JOHNNY SANTOS VILLAR· OAB MG 170505· CPF 103.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sergio Sales Machado Junior - Johnny Santos Villar e outros - RÉU: Issac de Souza Lima - Município de Mâncio Lima - Prefeitura Municipal e outros - Intimação - ADV: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (OAB 181866/MG), ADV: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (OAB 181866/MG), ADV: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (OAB 181866/MG), ADV: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (OAB 181866/MG) - Processo 0800014-67.2021.8.01.0015 (apensado ao processo 0700212-33.2020.8.01.0015) - Ação Civil... (26/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

DANILO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 4795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDOCPF

JOEL FERREIRA LIMACPF

JOSE AMARISIO DA SILVACPF

RAIMUNDO ALENCAR MORAISCPF

OZANIR OLIVEIRA DIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 4011· CPF 360.***.***-04

Reu:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· OAB AC 5768· CPF 025.***.***-30

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 4795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA-ACCNPJ

Advogados

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 4795· CPF 012.***.***-02

Reu:

STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO· OAB AC 6718

Reu:

ORLANDO DA ROCHA MELO JÚNIOR· OAB AC 3706· CPF 682.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 4011· CPF 360.***.***-04

Reu:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Devolução de ChequesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 6.493,00

Autor

AIDA GERALDO DA SILVACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMACNPJ

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Devolução de ChequesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 6.493,00

Autor

AIDA GERALDO DA SILVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-AC

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS

Autor:

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172· CPF 042.***.***-25

Autor:

FLORIANO EDMUNDO POERSCH· OAB AC 654· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Devolução de ChequesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDA GERALDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MâNCIO LIMA-AC

Advogados

Autor:

FLORIANO EDMUNDO POERSCH· OAB AC 654· CPF 167.***.***-49

Autor:

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172· CPF 042.***.***-25

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

FLORIANO EDMUNDO POERSCH· OAB AC 654· CPF 167.***.***-49

Reu:

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172· CPF 042.***.***-25

Reu:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Devolução de ChequesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDA GERALDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MâNCIO LIMA-AC

Advogados

Autor:

FLORIANO EDMUNDO POERSCH· OAB AC 654· CPF 167.***.***-49

Autor:

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172· CPF 042.***.***-25

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

FLORIANO EDMUNDO POERSCH· OAB AC 654· CPF 167.***.***-49

Reu:

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172· CPF 042.***.***-25

Reu:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aida Geraldo da Silva Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) Advogado: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC) Advogado: Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC) Apelado: Municipio de Mâncio Lima-AC D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700509-64.2025.8.01.0015 Foro de Origem: Mâncio Lima Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Apelante: Aida Gera... (03/07/2026)

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