SOLIDARIEDADE - PLACIDO DE CASTRO - AC - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE - PROMOTORIA DE ACRELANDIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - ACRELANDIA/ACCNPJ

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - ACRELANDIA/ACCNPJ

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB ACRELANDIA/ACCNPJ

PARTIDO SOLIDARIEDADE - ACRELANDIA/ACCNPJ

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - ACRELANDIA/ACCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB AC 4408

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Reu:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 18.340,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Plácido de Castro/ac - Apelado: Orides de Souza - Proc. Município: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) - Advogado: Alafe da Silva Freitas (OAB: 5778/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 18.340,45

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

ORIDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Autor:

ALAFE DA SILVA FREITAS· OAB AC 5778· CPF 025.***.***-64

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PLáCIDO DE CASTRO/AC

Reu

ORIDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALAFE DA SILVA FREITAS· OAB AC 5778· CPF 025.***.***-64

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

ALAFE DA SILVA FREITAS· OAB AC 5778· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700608-94.2021.8.01.0008. Apelante: Município de Plácido de Castro/ac Proc. Município: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) Advogado: Alafe da Silva Freitas (OAB: 5778/AC) Apelado: Orides de Souza Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700707-59.2024.8.01.0008 Foro de Origem: Plácido de Castro Órgão... (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PLáCIDO DE CASTRO/AC

Reu

ORIDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALAFE DA SILVA FREITAS· OAB AC 5778· CPF 025.***.***-64

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

ALAFE DA SILVA FREITAS· OAB AC 5778· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700608-94.2021.8.01.0008. Apelante: Município de Plácido de Castro/ac Proc. Município: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) Advogado: Alafe da Silva Freitas (OAB: 5778/AC) Apelado: Orides de Souza Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700707-59.2024.8.01.0008 Foro de Origem: Plácido de Castro Órgão... (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 55.656,27

Autor

DAMIAO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA· OAB AC 5770· CPF 687.***.***-49

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556

Reu:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Plácido de Castro-ac - Apelado: Damião da Silva Oliveira - 1. Faculto à parte agravada a apresentação de resposta ao Agravo Interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 77, §1º, do RITR. 2. Nº 0700245-73.2022.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - Intime-se. - Magistrado(a) Gilberto Matos de Araújo - Advs: Clivia Lobato Gantuss Almeida (OAB: 5770/AC) - Willian Pollis Montovani (OA... (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 55.656,27

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

DAMIAO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA· OAB AC 5770· CPF 687.***.***-49

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556

Autor:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 55.656,27

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

DAMIAO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JHOVANA ROCHA DA SILVA· OAB AC 5795· CPF 018.***.***-50

Autor:

ALAFE DA SILVA FREITAS· OAB AC 5778· CPF 025.***.***-64

Autor:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Autor:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Reu

DAMIãO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Autor:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Reu:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Plácido de Castro-ac - Apelado: Damião da Silva Oliveira - Nº 0700245-73.2022.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c os arts. 77, § 1º, e 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Reu

DAMIãO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Autor:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Reu:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Plácido de Castro-ac - Apelado: Damião da Silva Oliveira - Nº 0700245-73.2022.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c os arts. 77, § 1º, e 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 23.854,60

Autor

JOSE MARIA DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: José Maria de Aguiar - Os presentes autos encontravam-se afetados pela Repercussão Geral n. 1359 (Controvérsias sobre a existência de fundamento legal e/ou requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos - ARE1493366). A decisão exarada pelo Exmo. Presidente do STF no ARE 1.570.659/AC, determinou a rem MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 07002... (06/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 23.854,60

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Reu

JOSé MARIA DE AGUIAR

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: José Maria de Aguiar - Nº 0700298-20.2023.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c os arts. 77, § 1º, e 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Reu

JOSé MARIA DE AGUIAR

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: José Maria de Aguiar - Nº 0700298-20.2023.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c os arts. 77, § 1º, e 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 86.184,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: Sebastião Arruda do Nascimento - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões aos recursos interpostos. - Magistrado(a) - Advs: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) - Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Nº 0700282-66.2023.8.01.0008 - Apelação C... (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 86.184,61

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

SEBASTIAO ARRUDA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

JANETE COSTA DE MEDEIROS· OAB AC 4833· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Reu

SEBASTIãO ARRUDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

JANETE COSTA DE MEDEIROS· OAB AC 4833· CPF 643.***.***-68

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

JANETE COSTA DE MEDEIROS· OAB AC 4833· CPF 643.***.***-68

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: Sebastião Arruda do Nascimento - Dá a parte Recorrida, Sebastião Arruda do Nascimento, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) - Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Nº... (28/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Reu

SEBASTIãO ARRUDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

JANETE COSTA DE MEDEIROS· OAB AC 4833· CPF 643.***.***-68

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

JANETE COSTA DE MEDEIROS· OAB AC 4833· CPF 643.***.***-68

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: Sebastião Arruda do Nascimento - Dá a parte Recorrida, Sebastião Arruda do Nascimento, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) - Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Nº... (28/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 23.184,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Placido de Castro/ac - Apelada: Elizania Maia da Silva - Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo ao Recurso Extraordinário. - Magistrado(a) - Advs: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) - Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Nº 0700186-17.2024.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - (28/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 23.184,83

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

ELIZANIA MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PLáCIDO DE CASTRO/AC

Reu

ELIZANIA MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Placido de Castro/ac - Apelada: Elizania Maia da Silva - O Agravo contra decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. Isto posto, determino sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Nº 0700186-... (12/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PLáCIDO DE CASTRO/AC

Reu

ELIZANIA MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Placido de Castro/ac - Apelada: Elizania Maia da Silva - O Agravo contra decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. Isto posto, determino sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Nº 0700186-... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 27.233,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Placido de Castro/ac - Apelado: Antonio Lopes da Silva - Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo ao Recurso Extraordinário. - Magistrado(a) - Advs: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) - Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Nº 0700188-84.2024.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 27.233,88

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

ANTONIO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PLáCIDO DE CASTRO/AC

Reu

ANTONIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Placido de Castro/ac - Apelado: Antonio Lopes da Silva - O Agravo contra decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. Isto posto, determino sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Nº 0700188-... (12/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PLáCIDO DE CASTRO/AC

Reu

ANTONIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Placido de Castro/ac - Apelado: Antonio Lopes da Silva - O Agravo contra decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. Isto posto, determino sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Nº 0700188-... (12/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 33.365,58

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 33.365,58

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

LUCIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA· OAB AC 5770· CPF 687.***.***-49

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Mero expediente (01/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 33.365,58

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

LUCIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556

Autor:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Autor:

CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA· OAB AC 5770· CPF 687.***.***-49

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 33.365,58

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

LUCIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556

Autor:

EVA CAROLINE PESSOA LESSA· OAB AC 6104· CPF 031.***.***-48

Autor:

CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA· OAB AC 5770· CPF 687.***.***-49

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA FERREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Lucia Ferreira da Silva - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, ter ciência da decisão proferida nos presentes autos. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700246-58.2022.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA FERREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Lucia Ferreira da Silva - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, ter ciência da decisão proferida nos presentes autos. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700246-58.2022.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime MonofásicoPISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

R$ 9.718.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

MUNICIPIO DE RUROPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE PACAJACNPJ

MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO - AC

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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