SOLIDARIEDADE - RANCHARIA - SP - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANILO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 323623· CPF 355.***.***-24

Último movimento: Juntada de Mandado (12/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KEILA MARIA FRASNELICPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 013673· CPF 987.***.***-87

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Outros

JULIO CESAR DE MORAES· OAB MS 013740

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MS 009571

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2710996/MS (2024/0290614-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: KEILA MARIA FRASNELI ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA... (02/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KEILA MARIA FRASNELICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1198 (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

KEILA MARIA FRASNELICPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 51.534,28

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 51.534,28

Autor

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 36.951,57

Autor

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187505/SP (2024/0465095-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: HENRIQUE MARCELLO DOS REIS RECORRENTE: CLAUDIA NUNES PASCON DOS REIS ADVOGADOS: JOSE XAVIER MARQUES - SP053722 FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR - SP197377 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DJALMA MAIA JUNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 36.951,57

Autor

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DJALMA MAIA JUNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

LEONARDO APARECIDO REIS DA SILVA· OAB SP 491460· CPF 492.***.***-39

CAROLINE VALERO TREJO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE VALERO TREJO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Autor:

LEONARDO APARECIDO REIS DA SILVA· CPF 492.***.***-39

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GLEICE MARA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB MA 022976· CPF 025.***.***-30

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

GLEICE MARA DE SOUZACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GLEICE MARA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES· OAB BA 037893· CPF 024.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB MA 022976· CPF 025.***.***-30

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873· CPF 046.***.***-71

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. GLEICE MARA DE SOUZA (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB DF 33615

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB DF 33615

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ERICA ALVES DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

FABIO ADAIR GRANCE MARTINS· CPF 010.***.***-05

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2689311/MS (2024/0253053-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 AGRAVADO: ERICA ALVES DE SOUZA ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Reu

ERICA ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ERICA ALVES DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

FABIO ADAIR GRANCE MARTINS· CPF 010.***.***-05

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NERY FERREIRA DA SILVA FILHO· CPF 599.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 850.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

SELMA NUNES CARRAROCPF

MARCOS ROMERO CARRAROCPF

Advogados

Autor:

ÍTALO SÉRGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Autor:

ANA LUIZA ZANINI MACIEL· OAB SP 206542· CPF 278.***.***-12

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

KARINE ALBERTI MALTEMPI· OAB PR 062829· CPF 064.***.***-09

Outros

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROMERO CARRAROCPF

SELMA NUNES CARRAROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ALBERTI MALTEMPI· OAB PR 062829· CPF 064.***.***-09

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 850.000,00

Autor

SELMA NUNES CARRAROCPF

MARCOS ROMERO CARRAROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELIZANGELA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes. (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ELIZANGELA FERREIRA DE SOUZACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELIZANGELA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/08/2024)

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