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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DE SOUSA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 39.806,76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 39.806,76

Autor

MIGUEL ANGELO DO CHANTAL LIMA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

MUNICIPIO DE REGENERACAO /PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERACAO

Advogados

Autor:

MALENA CECILIA DE ANDRADE E SILVA· OAB PI 20035· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

MUNICIPIO DE REGENERACAO /PI

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

ALEXANDRE RODRIGUES COSTACPF

IGOR MOTA DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

IGOR MOTA DE ALENCAR· OAB PI 6590· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/01/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAO /PI

Advogados

Autor:

NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS· OAB PI 13524· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

JACQUELLINE MOURA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAO

MUNICIPIO DE REGENERACAO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE REGENERACAO /PI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

MUNICIPIO DE REGENERACAO /PI

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

BRENO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PI 18677· CPF 063.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

BRENO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PI 18677· CPF 063.***.***-24

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

BRENO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PI 18677· CPF 063.***.***-24

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 13.850,70

Autor

EDINALDO FRANCA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

MUNICIPIO DE REGENERACAO /PI

Advogados

Autor:

MALENA CECILIA DE ANDRADE E SILVA· OAB PI 20035· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO FRANCA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAO

Advogados

Autor:

MALENA CECILIA DE ANDRADE E SILVA· OAB PI 20035· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS REIS DOS SANTOS FERREIRACPF

CONCEICAO DE MARIA MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Advogados

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Outros

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2108· CPF 240.***.***-72

Último movimento: Expedição de Informações. (13/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

ALFREDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Outros

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2108· CPF 240.***.***-72

KARINA CRISTINA NUNES MORAES· OAB PI 2807

Último movimento: Expedição de Informações. (03/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

LEUDELENE MARIA RAMOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LEUDELENE MARIA RAMOS SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/11/2020 (23/11/2020)

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