SOLO RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 542.173,73

Autor

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

Reu:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 088236· CPF 308.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

PS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 542.173,73

Autor

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

PS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Reu:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 6506· CPF 958.***.***-00

Reu:

BIANCA FALCHETO BERTOLDI· OAB ES 31042· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI APELADA: CARTIER HOLDING S.A. RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184 DO STF E RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INAPLICABILIDADE. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 10.000,00. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Reu:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 6506· CPF 958.***.***-00

Reu:

BIANCA FALCHETO BERTOLDI· OAB ES 31042· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI APELADA: CARTIER HOLDING S.A. RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184 DO STF E RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INAPLICABILIDADE. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 10.000,00. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ABRAAO DOS SANTOSCPF

Reu

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 017504· CPF 314.***.***-15

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003366120178210001/TJRS (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ABRAAO DOS SANTOSCPF

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

Reu:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO SCOLARI· OAB RS 017504· CPF 314.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 31.934,16

Autor

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

Reu:

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

Reu:

OTAVIO JAHN DUTRA· OAB RS 101745· CPF 219.***.***-22

Reu:

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO· OAB RS 029744· CPF 528.***.***-20

Reu:

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI· OAB RS 070595· CPF 487.***.***-68

Reu:

KELY ELIANE DA SILVA DARDE· OAB RS 046129· CPF 665.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025 (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 111.726,68

Autor

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WAMBERTO NUNES PEREIRACPF

Outros

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 088236· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5142896342024821700020250814114031 (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 111.726,68

Autor

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WAMBERTO NUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

Autor:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

Reu:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 088236· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. WAMBERTO NUNES PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 75662· CPF 006.***.***-30

Autor:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 88236· CPF 308.***.***-91

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 55250· CPF 952.***.***-34

Autor:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 088236· CPF 308.***.***-91

Autor:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 75662· CPF 006.***.***-30

Reu:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 88236· CPF 308.***.***-91

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 55250· CPF 952.***.***-34

Reu:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 088236· CPF 308.***.***-91

Reu:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 956.748,84

Autor

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JULIANA ALINE BEAL MIROVSKICPF

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 088236· CPF 308.***.***-91

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

Reu:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 122, 126, 127 e 129 (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 956.748,84

Autor

LEGAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JULIANA ALINE BEAL MIROVSKICPF

Advogados

Autor:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 088236· CPF 308.***.***-91

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 055250· CPF 952.***.***-34

Reu:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 075662· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEGAL CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. JULIANA ALINE BEAL MIROVSKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 55250· CPF 952.***.***-34

Autor:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 75662· CPF 006.***.***-30

Autor:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 88236· CPF 308.***.***-91

Autor:

VELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA GOULART· OAB RS 17608· CPF 010.***.***-34

Autor:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 72419· CPF 594.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RS 55250· CPF 952.***.***-34

Reu:

CLARICE BRESLER ANTONELLO· OAB RS 75662· CPF 006.***.***-30

Reu:

WAMBERTO NUNES PEREIRA· OAB RS 88236· CPF 308.***.***-91

Reu:

VELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA GOULART· OAB RS 17608· CPF 010.***.***-34

Reu:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 72419· CPF 594.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2240132/RS (2025/0410388-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LEGAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: WAMBERTO NUNES PEREIRA - RS088236 AGRAVADO: SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: JULIANA ALINE BEAL MIROVSKI ADVOGADOS: RODRIGO NOGUEIRA MACHADO - RS055250 CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS075662 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 7.342,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 28.098,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal