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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 2.210,22

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Outros

MAIA SOARES BISAN· OAB SP 274342

PAULO ROGÉRIO SPINELLI· OAB SP 248670

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SPINELLI· OAB DF 0000000· CPF 295.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-05

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· CPF 125.***.***-67

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-05

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· CPF 125.***.***-67

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.210,22

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Reu:

SONIA CLARA SILVA· CPF 082.***.***-63

Reu:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· CPF 125.***.***-67

Reu:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

CARTEK PROJETOS CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 288286· CPF 275.***.***-05

Reu:

EVANDRO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 299613· CPF 259.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Outros

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/09/2005

Distribuição

21/09/2005

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SABESP

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA

Advogados

Reu:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Reu:

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO· OAB SP 61256· CPF 801.***.***-72

Reu:

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 60107· CPF 783.***.***-49

Reu:

WLADILAMAR FERREIRA DA SILVA· CPF 093.***.***-70

Reu:

SILVIO EDUARDO GONCALVES LEITE· OAB SP 97992· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2006

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 1.221,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA

Reu

SABESP

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Reu:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Clara Silva (OAB 114971/SP) Processo 0517160-88.2006.8.26.0642 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, a qual deverá, no prazo de 15 dias, apresentar o formulário MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) devidamente preenchido. Intimem-se. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 651,73

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB SP 460537· CPF 955.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

05/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 2.574,32

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOSABESP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Reu:

ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS· CPF 172.***.***-30

Outros

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL· OAB SP 298115

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIO DE 1999. ACÓRDÃO A DAR PROVIMENTO AO APELO E A RECONHECER IMUNIDADE EM RELAÇÃO AO IMPOSTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE REA... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 899,27

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL· CPF 975.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 63.404,15

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Outros

MAIA SOARES BISAN· OAB SP 274342

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) contraminuta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) - Adilson Gambini Monteiro (OAB: 149616/SP) - Ana Lucia de Oliveira (OAB: 168998/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1001484-43... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 63.404,15

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Reu:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Reu:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Reu:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 63.404,15

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB SP 460537· CPF 955.***.***-15

Autor:

ANA CLARA VAZ DE MELO MIRANDA· CPF 085.***.***-00

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOSE MARNE FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOILTON DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

DANIELA CHI LIN FAN· OAB SP 211050· CPF 274.***.***-83

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Autor:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

WANDA LUCIA DOS SANTOS· OAB SP 189707· CPF 190.***.***-39

Reu:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO· OAB SP 204693· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO· OAB SP 204693· CPF 268.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO· OAB SP 204693· CPF 268.***.***-20

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOILTON DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA HENRIQUES ISMAEL· OAB SP 146762· CPF 172.***.***-60

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB SP 178268

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO· OAB SP 204693· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO· OAB SP 204693· CPF 268.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOILTON DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO· OAB SP 204693· CPF 268.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB SP 178268

Reu:

LUCIANA HENRIQUES ISMAEL· OAB SP 146762· CPF 172.***.***-60

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SABESP CIA SANEAMENTO BASICO ESTADO SAO PAULO

Advogados

Reu:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Reu:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Reu:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Clara Silva (OAB 114971/SP), Adilson Gambini Monteiro (OAB 149616/SP), Ana Lucia de Oliveira (OAB 168998/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alessandra Machado Brandão Teixeira (OAB 460537/MG) Processo 1502060-23.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exectdo: Sabesp Cia Saneamento Basico Estado Sao Paulo - Vistos Habilitem-se no SAJ os nomes dos patronos da parte executada. Tarje-se. Aguarde-se o julgamento do recurso interpo... (16/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outras Hipóteses de EstabilidadeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Transitado em julgado em 27/03/2026 (08/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de AntiguidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-62

Autor:

LUIZ RONALDO SODRE SOARES

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES· OAB RS 56479· CPF 940.***.***-06

Reu:

ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-62

Reu:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Reu:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES· OAB RS 56479· CPF 940.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/03/2026)

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