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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRO CONSTRUCAO 3CNPJ

Reu

HELOISA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MANOEL DE JESUS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA

Reu:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS

Reu:

KARLA APARECIDA DIAS FERREIRA

Reu:

HELOISA MONTEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRO CONSTRUCAO 3CNPJ

Reu

MANOEL DE JESUS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA DOS SANTOSCPF

HELOISA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA· CPF 882.***.***-72

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· CPF 551.***.***-25

Reu:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-23

Reu:

KARLA APARECIDA DIAS FERREIRA NEVES· CPF 027.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRO CONSTRUCAO 3CNPJ

Reu

HELOISA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MANOEL DE JESUS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA

Reu:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS

Reu:

HELOISA MONTEIRO DOS SANTOS

Reu:

KARLA APARECIDA DIAS FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO PRO CONSTRUÇÃO 3 (AGRAVANTE)

5. ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA (INTERESSADO)

6. RESENDE TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MANOEL DE JESUS OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. SONIA MARIA DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. HELOISA MONTEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA· OAB MG 152636· CPF 882.***.***-72

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Autor:

KARLA APARECIDA DIAS FERREIRA NEVES· OAB MG 137583

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 096002

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA· OAB MG 152636· CPF 882.***.***-72

Reu:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Reu:

KARLA APARECIDA DIAS FERREIRA NEVES· OAB MG 137583

Reu:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 096002

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMES TRIBUTARIOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fato AtípicoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CONCEBIDA DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Reu:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

PAULO MAURICIO MARTINSCPF

Reu

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMES TRIBUTARIOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75850/SP (2025/0075948-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: PAULO MAURICIO MARTINS ADVOGADO: CINTHIA YURIKO SAITO - SP171390 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA CORRÉU: DAVID DE GODOY CORRÉU: MARCELO CARAMES CORRÉU: SIRLEY APARECIDO DOS SANTOS CORRÉU: JOSE ONOFRE DE JESUS CORRÉU: EDNILSON LOPES DOS SANTOS CORRÉU: JUAREZ FAULA DE OLIVEIRA CORRÉU: VAN... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MAURICIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDUARDO SOARES PAIMCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO SOARES PAIM

Advogados

Autor:

KLEBER JORGE CARVALHO BEZERRA· OAB BA 11257· CPF 174.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 2.488,42

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

SONIA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA· OAB BA 37653· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 13/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 564,84

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

SONIA MARIA DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sonia Maria Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0017372-1... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Reu

JOSE DA CONCEICAO FELIX

Advogados

Reu:

SONIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 64103· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: José Da Conceição Felix Advogado: Sonia Maria Dos Santos (OAB:BA64103) Terceiro Interessado: Ivonice Silva Santos Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Acórdão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000253-54.2017.8.05.0235 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: SONIA MARIA DOS SAN... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SONIA MARIA DOS SANTOS

JOSE DA CONCEICAO FELIX

Advogados

Reu:

SONIA MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sonia Maria Dos Santos Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Advogado: Bianca Andrade De Araujo (OAB:BA41099) Executado: Agibank Financeira S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RE... (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Bem de Família (Voluntário)Procedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS

Reu

CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Autor:

LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA· OAB BA 7217· CPF 166.***.***-20

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA· OAB BA 7217· CPF 166.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAILA CHAGAS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAILA ALMEIDA CHAGAS

REBECA SANTOS DOS REIS

SONIA MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

REBECA SANTOS DOS REIS· OAB BA 86759

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

LAILA ALMEIDA CHAGAS· OAB BA 63483· CPF 048.***.***-14

Reu:

REBECA SANTOS DOS REIS· OAB BA 86759

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LAILA ALMEIDA CHAGAS· OAB BA 63483· CPF 048.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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