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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DONIZETI LIGEROCPF

SONIA REGINA RODRIGUES LIGEROCPF

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - MECNPJ

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO· OAB SP 302814· CPF 213.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PEDRO DONIZETI LIGEROCPF

SONIA REGINA RODRIGUES LIGEROCPF

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO· OAB SP 302814· CPF 213.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019057871 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ> (24/04/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2002

Distribuição

13/11/2002

Valor

R$ 437,23

Autor

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - MECNPJ

SONIA REGINA RODRIGUES LIGEROCPF

PEDRO DONIZETI LIGEROCPF

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO· OAB SP 302814· CPF 213.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2002

Distribuição

14/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO· OAB SP 302814· CPF 213.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO - SP302814 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 548473805. Converta-se o depósito judicial em renda da Fazenda Nacional na forma requerida. Após, arquivem-se, nos termos da sentença proferida. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos... (03/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

12/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES LIGEROCPF

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHOCPF

PEDRO DONIZETI LIGEROCPF

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO· OAB SP 302814· CPF 213.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 460.329,28

Autor

SONIA REGINA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Autor:

BERNARDO MUCELINI COELHO GARSCHAGEN· OAB ES 41255

Autor:

MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 16947· CPF 025.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO· OAB ES 35959· CPF 157.***.***-38

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 374.550,84

Autor

SONIA REGINA RODRIGUESCPF

Reu

JORGE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 178.417,88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES

Reu

MICHAEL ANDRE MARCELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHAEL ANDRE MARCELINO

Advogados

Autor:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Autor:

JOAO CARNEIRO BARROS NETO· OAB MT 15216· CPF 590.***.***-04

Reu:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Reu:

JOAO CARNEIRO BARROS NETO· OAB MT 15216· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA MARIA VIEIRA· OAB MT 16718· CPF 571.***.***-20

Reu:

APARECIDA MARIA VIEIRA· OAB MT 16718· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Documento (09/09/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LN SATO & CIA LTDA

Reu

SONIA REGINA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANDREA BERNABEL FURLAN· OAB PR 13376· CPF 514.***.***-34

Reu:

ANDREA BERNABEL FURLAN· OAB PR 13376· CPF 514.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/06/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Último movimento: Definitivo (07/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DA SILVA VIEIRA

SONIA REGINA RODRIGUES

Reu

GABRIEL HEERDT SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER· OAB SC 066862· CPF 117.***.***-43

Autor:

CLEBER MANOEL DA SILVA· OAB SC 061653· CPF 029.***.***-77

Autor:

JANAINA SILVA COELHO· OAB SC 018246· CPF 027.***.***-40

Reu:

JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER· OAB SC 066862· CPF 117.***.***-43

Reu:

CLEBER MANOEL DA SILVA· OAB SC 061653· CPF 029.***.***-77

Reu:

JANAINA SILVA COELHO· OAB SC 018246· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DA SILVA VIEIRA

SONIA REGINA RODRIGUES

Reu

GABRIEL HEERDT SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER· OAB SC 066862· CPF 117.***.***-43

Autor:

CLEBER MANOEL DA SILVA· OAB SC 061653· CPF 029.***.***-77

Autor:

JANAINA SILVA COELHO· OAB SC 018246· CPF 027.***.***-40

Reu:

JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER· OAB SC 066862· CPF 117.***.***-43

Reu:

CLEBER MANOEL DA SILVA· OAB SC 061653· CPF 029.***.***-77

Reu:

JANAINA SILVA COELHO· OAB SC 018246· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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