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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIANO HORDONES LEMOSCPF

Reu

PAULO SERGIO DE AVILACPF

Advogados

Autor:

WYLIAN GUILHERME LINO· OAB PR 90541· CPF 076.***.***-22

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EZIO AIRES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Outros

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113· CPF 053.***.***-00

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EZIO AIRES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· CPF 848.***.***-20

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· CPF 003.***.***-05

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001805722024827270020250623110338 (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

EZIO AIRES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0001805-72.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0053021-58.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: EZIO AIRES DE ARAUJO ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) DECISÃO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF/1988), contra acórdão proferido pela 2ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins... (03/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO FILHO BORGES LEITECPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Outros

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO FILHO BORGES LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002275062024827270020250428161943 (28/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

KENIA MOREIRA DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Outros

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

KENIA MOREIRA DA SILVA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

KENIA MOREIRA DA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0002025-70.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0054539-83.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: KENIA MOREIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, e no art. 102, III, “a”, ambos da Constituição Federal (CF/1988), contra acórdão que negou provimento ao... (02/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADRIENNE RODRIGUEZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Outros

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901

Último movimento: Encaminhamento Processual - SGB10 -> SVICE (27/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADRIENNE RODRIGUEZ DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002046462024827270020250509142104 (09/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALDIANA CARDOSO DE SOUZACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIANA CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· CPF 003.***.***-05

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Reu:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NISSIA AMORIM SOLISCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSIA AMORIM SOLISCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· CPF 003.***.***-05

Reu:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE BORGES OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 059.***.***-14

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Outros

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE BORGES OLIVEIRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Outros

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Remessa Interna - SVICE -> NUGEPAC (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001992802024827270020250806121437 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0001992-80.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047155-69.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, contra acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo de instrumento por s... (19/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DURVAL VIEIRA DE SENA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1349 - RE 1516074 (09/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DURVAL VIEIRA DE SENA FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

DURVAL VIEIRA DE SENA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0013807-11.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003736-62.2020.8.27.2729/TO AGRAVADO: DURVAL VIEIRA DE SENA FILHO ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, contra acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo de instrumento por... (17/06/2025)

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