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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 57.300,00

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE CLAUDIO SPINACPF

Advogados

Reu:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 57.300,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE CLAUDIO SPINACPF

Reu

JOSE CLAUDIO SPINACPF

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECPF

GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ABC

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DA DRT DE SAO BERNARDO DO CAMPO

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ABC

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

+ 3 outros

Reu

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 495.772,88

Autor

VANTUIR AGUILAR LOPESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINARA FABIANE ROSSA LOPES· OAB SP 176691· CPF 254.***.***-04

Autor:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 171403· CPF 126.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 495.772,88

Autor

VANTUIR AGUILAR LOPESCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

VANTUIR AGUILAR LOPESCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 171403· CPF 126.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de esclarecimento de fato (28/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOSNACK TRES GARCAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE/SP

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RODOSNACK TRES GARCAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOSNACK TRES GARCAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.

Reu

RODOSNACK TRES GARCAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: RODOSNACK TRES GARCAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi expedida certidão de inteiro teor, conforme segue. Taubaté, 30 de maio de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000087-83.2018.4.03.6121 (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOSNACK TRES GARCAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.

Reu

RODOSNACK TRES GARCAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 72.048,78

Autor

CRISTIANE MARIA PERRONE GASPAR CAZALLICPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART MENDES BESSA· OAB SP 262273· CPF 293.***.***-19

Autor:

CAMILLA SATO· OAB SP 342665· CPF 368.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 72.048,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CRISTIANE MARIA PERRONE GASPAR CAZALLICPF

Advogados

Reu:

CAMILLA SATO· OAB SP 342665· CPF 368.***.***-54

Reu:

MOZART MENDES BESSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MARIA PERRONE GASPAR CAZALLICPF

Reu

CRISTIANE MARIA PERRONE GASPAR CAZALLICPF

Advogados

Autor:

CAMILLA SATO· OAB SP 342665· CPF 368.***.***-54

Autor:

MOZART MENDES BESSA· OAB SP 262273· CPF 293.***.***-19

Reu:

CAMILLA SATO· OAB SP 342665· CPF 368.***.***-54

Reu:

MOZART MENDES BESSA· OAB SP 262273· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MARIA PERRONE GASPAR CAZALLICPF

Reu

CRISTIANE MARIA PERRONE GASPAR CAZALLICPF

Advogados

Autor:

CAMILLA SATO· OAB SP 342665· CPF 368.***.***-54

Autor:

MOZART MENDES BESSA· OAB SP 262273· CPF 293.***.***-19

Reu:

CAMILLA SATO· OAB SP 342665· CPF 368.***.***-54

Reu:

MOZART MENDES BESSA· OAB SP 262273· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA PERRONE GASPAR CAZALLI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOZART MENDES BESSA - SP262273 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILLA SATO - SP342665 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria BRAG-01V Nº 156, artigo 25, inciso V, de 06 de fevereiro de 2026, INTIMO a parte exequente da manife... (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 204.000,00

Autor

ALBERTO SORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA· OAB RJ 235692· CPF 086.***.***-89

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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