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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 180.000,00

Autor

EMPRESA PAULISTA DE ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

JURANDIR ZANOLICPF

MANOEL CONSTANTINO DE GUIMARAESCPF

NEIDE HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Reu:

EDUARDO GEORGE DA COSTA· OAB SP 147790· CPF 198.***.***-29

Reu:

MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA· OAB SP 312133· CPF 365.***.***-18

Outros

MAURI CESAR MACHADO· OAB SP 174818· CPF 056.***.***-70

ALESSANDRA GUERINO· OAB SP 176569· CPF 148.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE VLADEMIR DE NAPOLI

Reu

AUTO POSTO VIRGINIA VIDAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Reu:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO VIRGINIA VIDAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILENE DE LIMA VENEZIANICPF

ZAIRA VENEZIANI DIASCPF

Reu

MARCELO PACHECO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Reu:

ANA PAULA ARAUJO· OAB SP 250723· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FLAVIO LUCIO DA SILVA MARIANOCPF

Reu

CELIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES SALES· OAB SP 269462· CPF 169.***.***-86

Autor:

RAFAEL ANTONIACI· OAB SP 295729· CPF 047.***.***-42

Reu:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LUCIO DA SILVA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIACI· OAB SP 295729· CPF 047.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FLAVIO LUCIO DA SILVA MARIANOCPF

Reu

CELIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIACI· OAB SP 295729· CPF 047.***.***-42

Reu:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FLAVIO LUCIO DA SILVA MARIANOCPF

CELIO ALVES PEREIRACPF

Reu

CELIO ALVES PEREIRACPF

FLAVIO LUCIO DA SILVA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES SALES· OAB SP 269462· CPF 169.***.***-86

Autor:

RAFAEL ANTONIACI· OAB SP 295729· CPF 047.***.***-42

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Reu:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Reu:

SERGIO RODRIGUES SALES· OAB SP 269462· CPF 169.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIENE NUNES PEREZCPF

ROBSON NUNES PEREZCPF

ROSEANE NUNES PERESCPF

Reu

MARIA DAS NEVES NUNES PEREZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MATIOTA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1503892-81.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Matiota Sobrinho - Vistos. Jose Matiota Sobrinho opôs exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva ad causam, sustentando que não é mais proprietário do imóvel objeto da cobrança de IPTU, tendo transferido sua propriedade em razão de sentença judicial transitada em julgado proferida no processo nº 0001856-92.2012.8.26.0126, conforme documen... (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA STEVANATO DA VEIGA

Reu

SERGIO MATIOTACPF

Advogados

Autor:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Reu:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Patricia Stevanato da Veiga - Apelado: Sergio Matiota - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não t... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA STEVANATO DA VEIGA

Reu

SERGIO MATIOTACPF

Advogados

Autor:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Reu:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO GORGA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Autor:

MARIA HELOISA GALANTE BATISTA· OAB SP 84442· CPF 480.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO GORGA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARIA HELOISA GALANTE BATISTA· OAB SP 84442· CPF 480.***.***-34

Reu:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (29/08/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GORGA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA GALANTE BATISTA· OAB SP 84442· CPF 480.***.***-34

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GORGA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA GALANTE BATISTA· OAB SP 84442· CPF 480.***.***-34

Autor:

SERGIO MATIOTA· OAB SP 141415· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO GORGA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATIOTA - SP141415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000916-09.2017.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trân... (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAILAN ARAUJO GUEDESCPF

TAILAN ARAUJO GUEDES

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

Advogados

Reu:

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB BA 62643· CPF 838.***.***-68

Reu:

WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12777· CPF 042.***.***-91

Reu:

ARIVALDO EUGENIO DE MORAIS VIEIRA· OAB BA 61875· CPF 159.***.***-20

Reu:

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO· OAB BA 25672· CPF 522.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TAILAN ARAUJO GUEDES em 19/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAILAN ARAUJO GUEDES

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

TAILAN ARAUJO GUEDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (05/04/2024)

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