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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.726,56

Autor

IVONETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Autor:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.726,56

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

IVONETE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Reu:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRACPF

Reu

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCAS GUIMARAES VIEIRACPF

Reu

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 66.379,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SIDNEY DE SOUZA PLACIDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 66.379,60

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SIDNEY DE SOUZA PLACIDOCPF

Advogados

Reu:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Reu:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 19.570,24

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 19.570,24

Autor

ELIANA MARIA DOS SANTOS MARCOLINOCPF

Reu

SEVERINO RAMOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Reu:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIANA MARIA DOS SANTOS MARCOLINO (AGRAVANTE)

Reu

2. SEVERINO RAMOS DA CONCEICAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Autor:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Autor:

BRUNO AIRES COLACO· OAB PB 12704· CPF 010.***.***-99

Autor:

ANDREA FIALHO PESSOA· OAB PB 10947· CPF 018.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Reu:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Reu:

BRUNO AIRES COLACO· OAB PB 12704· CPF 010.***.***-99

Reu:

ANDREA FIALHO PESSOA· OAB PB 10947· CPF 018.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3261642/PB (2026/0186980-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIANA MARIA DOS SANTOS MARCOLINO ADVOGADOS: ANDREA FIALHO PESSOA - PB010947 CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA PFEFFER CÂMARA - PB011794 RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - PB015535 BRUNO AIRES COLAÇO - PB012704 AGRAVADO: SEVERINO RAMOS DA CONCEICAO ADVOGADOS: CESAR DIAS PONTE - PB019701 SORAYA DE SOUZA PLACIDO - PB018749 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/0... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIANA MARIA DOS SANTOS MARCOLINO (AGRAVANTE)

Reu

2. SEVERINO RAMOS DA CONCEICAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Autor:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Autor:

BRUNO AIRES COLACO· OAB PB 12704· CPF 010.***.***-99

Autor:

ANDREA FIALHO PESSOA· OAB PB 10947· CPF 018.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Reu:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Reu:

BRUNO AIRES COLACO· OAB PB 12704· CPF 010.***.***-99

Reu:

ANDREA FIALHO PESSOA· OAB PB 10947· CPF 018.***.***-09

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 105.443,39

Autor

MARGARIDA PACHECO DOS SANTOSCPF

LUIZ FELICIO DOS SANTOSCPF

Reu

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Reu:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 37.432,80

Autor

ALEX SOUSA DE CARVALHO 03849345440CNPJ

Reu

COMPANHIA USINA SAO JOAOCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Autor:

CESAR DIAS PONTE· OAB PB 19701· CPF 221.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO LUIS MORAIS DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SULCNPJ

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Reu:

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO· OAB PB 23710· CPF 064.***.***-80

Reu:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Reu:

TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA· OAB PB 12242· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUIS MORAIS DE ANDRADE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA DE SOUZA PLACIDOCPF

Reu

UESP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR· OAB PB 10859· CPF 025.***.***-17

Reu:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Reu:

ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ· OAB PB 7666· CPF 139.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

JOELMA FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS JOAO PESSOA PB

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

JOELMA FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Distribuído por sorteio (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/07/2025)

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