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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 13.010,41

Autor

MEARIM MOTOS LTDA.CNPJ

Reu

JAILDES SILVA PEREIRA - MECNPJ

JAILDES SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDECY NUNES SILVA· OAB MA 7623· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 29.450,00

Autor

JAILDES SILVA PEREIRACPF

Reu

JANES DEAN SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Reu:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 29.450,00

Autor

JAILDES SILVA PEREIRACPF

Reu

JANES DEAN SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Reu:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOFRAN SILVA LUCASCPF

Reu

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Autor:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Reu:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 21 de novembro de 2022 PROCESSO Nº: 0800663-17.2020.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: JAILDES SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JOFRAN SILVA LUCAS (OAB 9365-MA) PROMOVIDO: JANES DEAN SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamado: RAIMU... (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOFRAN SILVA LUCASCPF

Reu

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Autor:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Reu:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Último movimento: Definitivo (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 3.000.000.000,00

Autor

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 15919· CPF 608.***.***-87

Reu:

VIVIANE DE MACEDO PEPICE· CPF 224.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES BAPTISTA· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Reu:

JOSE EMMANUEL BURLE FILHO· OAB SP 26661· CPF 033.***.***-68

Reu:

RODRIGO JORGE MORAES· OAB SP 168164· CPF 120.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAIAS PAULISTAS SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SOS RIVIERA - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RIVIERA DE SAO LOURENCO

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO JORGE MORAES· OAB SP 168164· CPF 120.***.***-99

Reu:

TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA· OAB SP 344868· CPF 387.***.***-46

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Reu:

GEILSA KATIA SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 15919· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 6.674,00

Autor

EROTILDES TAVARES DE ANDRADE SILVACPF

Reu

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

SOS PROTECAO

Advogados

Autor:

BRUNA LAYSA CANDEIA CORREIA DA SILVA· OAB PB 27852· CPF 095.***.***-02

Autor:

LAZARO FABRICIO DA COSTA· OAB PB 24777· CPF 065.***.***-33

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

06/06/2020

Valor

R$ 5.949,01

Autor

JOSE NILSON ALVES DA SILVACPF

Reu

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

JOAO RAFAEL CLAUDINO PINHEIRO HONORATOCPF

IGOR HENRIQUE ALBUQUERQUE CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

SUZANA NAYARA DA SILVA AGUIAR· OAB PB 26469· CPF 111.***.***-01

Reu:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Reu:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (05/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.999,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Reu

ARMAZEM PARAIBA LTDA - MECNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

JOAO RAFAEL CLAUDINO PINHEIRO HONORATOCPF

IGOR HENRIQUE ALBUQUERQUE CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RIBEIRO DE MELO· OAB PB 27488· CPF 115.***.***-65

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTIANO RIBEIRO DE MELO· OAB PB 27488· CPF 115.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 5.899,01

Autor

EMANUELA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Outros

EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 25124· CPF 055.***.***-07

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (16/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRLLA DE LIMA ALMEIDACPF

Reu

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SHAENA GUEDES ROCHA· OAB PB 18689· CPF 089.***.***-98

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 12.118,63

Autor

JOSVALDO DE LIMA E SILVACPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

IGOR HENRIQUE ALBUQUERQUE CAVALCANTICPF

S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

JOAO RAFAEL CLAUDINO PINHEIRO HONORATOCPF

Advogados

Autor:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta. (12/05/2026)

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