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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WALDER LOURRANE SILVA FREITASCPF

ANIARA KENNY SILVA FREITAS ARAUJOCPF

NAYARA NUBIA SILVA FREITASCPF

MONIQUE VANESSA SILVA FREITAS ARAUJOCPF

WALTER VICENTE DE FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

VERA LUCIA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ANTONIO SEVERINO DA COSTACPF

Reu

JOSE RAFAEL DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DA COSTA em 24/09/2025 23:59. (25/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE VIRGINIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE VIRGINIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOposição

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARLI CHAVES DE FARIAS

FRANCISCO GALDINO DE FARIAS

Reu

GILVAN JACINTO DA SILVA

MARILIA DEJ SOUZA JACINTO

VIRGINIA FARIA SOARES DE ALMEIDACPF

Outros

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARLI CHAVES DE FARIAS

FRANCISCO GALDINO DE FARIAS

Reu

VIRGINIA FARIA SOARES DE ALMEIDACPF

MARILIA DEJ SOUZA JACINTO

GILVAN JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Publicado Expediente em 01/04/2026. (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI CHAVES DE FARIASCPF

Reu

VIRGINIA FARIA SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

Reu:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOposição

Intervenção de TerceirosOposição

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI CHAVES DE FARIASCPF

Reu

VIRGINIA FARIA SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

Reu:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO GALDINO DE FARIAS, MARLI CHAVES DE FARIAS APELADO: VIRGINIA FARIA SOARES DE ALMEIDA, MARILIA DEJ SOUZA JACINTO, GILVAN JACINTO DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho Processo nº: 0025318-75.2011.8.15.0011 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Intervenção de Terceiros] Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Virgínia Faria Soa... (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE SILVA ARAUJOCPF

RAPHAELA NUNES DE MELOCPF

FRANKLIN SILVA ARAUJOCPF

Reu

MARIA SANTANA DA SILVA PINHEIROCPF

RENATO CABRAL SOUTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 3119· CPF 070.***.***-00

Autor:

ELBA NOBREGA AQUINO· OAB PB 30845· CPF 100.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 266.835,00

Autor

MARIA ADELMA CANEJO DA SILVACPF

Reu

LAELIO ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUAN VITOR PEREIRA DA COSTA· OAB PB 32472· CPF 106.***.***-14

Reu:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUAN VITOR PEREIRA DA COSTA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADELMA CANEJO DA SILVACPF

Reu

LAELIO ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Autor:

LUAN VITOR PEREIRA DA COSTA· OAB PB 32472· CPF 106.***.***-14

Reu:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801039-76.2024.8.15.0741. REQUERIDO: LAELIO ALVES PINTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Partilha] REPRESENTANTE:... (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 23.800,00

Autor

TELMA COSTA FARIASCNPJ

TELMA COSTA FARIASCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 23.800,00

Autor

TELMA COSTA FARIASCNPJ

TELMA COSTA FARIASCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA COSTA FARIAS OLIVEIRA

Reu

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Reu:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA COSTA FARIAS OLIVEIRA

Reu

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Reu:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 18.216,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CABRAL SOUTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 114.843,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA STEFANY PATRICIO BARBOSACPF

Reu

ALISSON GOMES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Reu:

HERCULANO DA SILVA FERNANDES· OAB PB 31910· CPF 089.***.***-13

Último movimento: Definitivo (10/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JOSE DA COSTACPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CABRAL SOUTO· OAB PB 5098· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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