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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Último movimento: Remessa (21/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIMRAES & GENU ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Autor:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

GERALDO RESENDE FILHO· OAB SE 1666· CPF 235.***.***-00

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 9.334,67

Autor

ISA DORA SANT' ANACPF

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ISA DORA SANT' ANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ISA DORA SANT' ANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 8.545,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ISA DORA SANT' ANACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 4.576,24

Autor

FABíOLA ANDERSON TORALESCPF

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 4.061,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABíOLA ANDERSON TORALESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 50.535,82

Autor

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

MARIA DIONE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 37.951,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA DIONE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIONE DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIONE DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 13.593,62

Autor

MIRIAM BOSCARSKI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MIRIAM BOSCARSKI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MIRIAM BOSCARSKI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 11.777,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MIRIAM BOSCARSKI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Certidão (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BOSCARSKI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MIRIAM BOSCARSKI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BOSCARSKI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MIRIAM BOSCARSKI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) GIOVANA BOMPARD FONSECA, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 51.210,43

Autor

CLAUDINETE AURELIANO GONçALVES LINHARESCPF

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDINETE AURELIANO GONçALVES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDINETE AURELIANO GONçALVES LINHARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 34.360,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDINETE AURELIANO GONçALVES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 3.560,52

Autor

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

Reu

FERNANDO COSTA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARDT· OAB MS 13114

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 25.533,56

Autor

MADALENA MARIA MARTINELLICPF

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MADALENA MARIA MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MADALENA MARIA MARTINELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 8.142,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MADALENA MARIA MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 45.323,83

Autor

ADRIANA PERCILIA LEITE RECALDE RUBIOCPF

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 12.852,33

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADRIANA PERCILIA LEITE RECALDE RUBIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

ADRIANA PERCILIA LEITE RECALDE RUBIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

ADRIANA PERCILIA LEITE RECALDE RUBIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 5.029,19

Autor

ANAGILDA DA SILVA ARAGãOCPF

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

LUIZ GABRIEL FARIA LUNA· OAB MS 23435· CPF 033.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANAGILDA DA SILVA ARAGãOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANAGILDA DA SILVA ARAGãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 3.288,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANAGILDA DA SILVA ARAGãOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/11/2025)

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