SPE GR INVESTIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 22.432,00

Autor

CREUZIELLE DA SILVA COSTACPF

Reu

OWEM PAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

GR INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDACNPJ

ROIHUNTERS LTDACNPJ

ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que a parte autora pleiteia o benefício de assistência judiciária gratuita. Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s)... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI NOBREGA GALDENCIO

Reu

GR PAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA· OAB PB 13230· CPF 714.***.***-87

Autor:

THÉLIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802958-88.2024.8.20.5162 Polo ativo MUNICIPIO DE EXTREMOZ Advogado(s): RIVALDO DANTAS DE FARIAS Polo passivo GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). AUSÊNCIA DE COMPR... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802958-88.2024.8.20.5162 Polo ativo MUNICIPIO DE EXTREMOZ Advogado(s): RIVALDO DANTAS DE FARIAS Polo passivo GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). AUSÊNCIA DE COMPR... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 2.476,89

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 2.476,89

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN APELADO: GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO DE GÓES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes - 1ª Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802697-26.2024.8.20.... (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN APELADO: GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO DE GÓES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes - 1ª Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802697-26.2024.8.20.... (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

Ver detalhes

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PROCURADOR: REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ APELADO: GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO (Desembargador em substituição) DECISÃO Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN em face de sentença (Id. 35648137) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN que, nos autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada em desfavor de... (09/04/2026)

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