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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 169.743,50

Autor

ZILDERLANIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDA

MAGIS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 015565· CPF 767.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 028027· CPF 647.***.***-68

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDERLANIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 015565· CPF 767.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 028027· CPF 647.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZILDERLANIA LEANDRO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (AGRAVADO)

3. INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDA (AGRAVADO)

4. MAGIS INCORPORACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 028027· CPF 647.***.***-68

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 015565· CPF 767.***.***-04

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 028027· CPF 647.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 015565· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 47.662,06

Autor

SANDRA MARIA BASTOS DE MACEDO CARNEIROCPF

FRANCISCO DANUZIO DE MACEDO CARNEIROCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Outros

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 99.240,95

Autor

ELIANA MONTENEGROCPF

JOSE ELFREDO COLARES GONSALVESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRAGA MONTENEGRO NETO· OAB CE 32010· CPF 321.***.***-72

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 99.240,95

Autor

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ELIANA MONTENEGROCPF

JOSE ELFREDO COLARES GONSALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOAQUIM BRAGA MONTENEGRO NETO· OAB CE 32010· CPF 321.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 44.662,06

Autor

ESMERINA CORDEIRO URBANOCPF

Reu

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132930157 (30/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 19.546,55

Autor

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

THAIS DANTAS MAIA CAMPOSCPF

Outros

ANTONIO CARLOS ARAUJO ARRUDA PRADO· OAB CE 42604· CPF 836.***.***-20

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB CE 37928

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190398402 (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 17.954,54

Autor

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

SANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA - MECNPJ

Outros

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 17.954,54

Autor

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

SANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remessa (26/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 6.932,25

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER CLUB RESIDENCECNPJ

Reu

ROGERIO JOSE OLIVEIRA

TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 956,74

Autor

CESAR CALS DE VASCONCELOSCPF

Reu

TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DAMASCENO FARIAS· OAB DF 44110· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Reu:

FABRICIO DAMASCENO FARIAS· OAB DF 44110· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 79.915,28

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

23/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CANCADO ARAUJOCPF

Reu

FROYLAN PINTO SANTOS FILHOCPF

JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ROBERTO MENDES SANTOS

TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE ALCANTARA SOARES· OAB DF 65616· CPF 056.***.***-30

Autor:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Autor:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 20189· CPF 911.***.***-68

Autor:

NAEDYA DA SILVA AZEVEDO· OAB DF 43333· CPF 886.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSE ALCANTARA SOARES· OAB DF 65616· CPF 056.***.***-30

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CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

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RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

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GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 20189· CPF 911.***.***-68

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NAEDYA DA SILVA AZEVEDO· OAB DF 43333· CPF 886.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015140-45.2013.8.07.0003. EXEQUENTE: BRUNO CANCADO ARAUJO EXECUTADO: TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, ROBERTO MENDES SANTOS CERTIDÃO Considerando o ofício Id. 276293184, fica o Banco Regional de Brasília – BRB intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários com o compromisso de quitação do contrato mediante a transferência da... (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 42.786,78

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

03/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MORCELLI DE GUSMAOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE TEXAS HOLD'EM - ABTHCNPJ

CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP

EDIFICIO KARINA INCORPORACOES SPE LTDA

ERMAT TRANSPORTADORA LTDACPF

FROYLAN PINTO SANTOS FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

LEONARDO ALVES TIVERON· OAB DF 71407· CPF 039.***.***-33

Autor:

EDUARDO DORIA NEHME· OAB DF 34320· CPF 016.***.***-43

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Autor:

FERNANDO MALTA LAMENHA· OAB DF 83059· CPF 113.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO ALVES TIVERON· OAB DF 71407· CPF 039.***.***-33

Reu:

EDUARDO DORIA NEHME· OAB DF 34320· CPF 016.***.***-43

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA, ERMAT TRANSPORTADORA LTDA, ASSOCIACAO BRASILIENSE DE TEXAS HOLD'EM - ABTH, ORGANIZACOES FROYLAN LTDA, PLANALTO BIODIESEL LTDA, EDI... (18/06/2026)

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