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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2002

Distribuição

19/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

PHARMACIA SPECIFICA LTDA.

Reu

INSS/FAZENDA

Advogados

Autor:

FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES· OAB SP 156216· CPF 251.***.***-01

Reu:

FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES· OAB SP 156216· CPF 251.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

27/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

PHARMACIA SPECIFICA LTDA.

Reu

INSS/FAZENDA

Advogados

Autor:

FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES· OAB SP 156216· CPF 251.***.***-01

Reu:

FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES· OAB SP 156216· CPF 251.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 215.430,37

Autor

SPECIFIC JEANS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: SPECIFIC JEANS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TÚLIO BRAZ DE BEM (OAB SC024929) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relaciona... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 215.430,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPECIFIC JEANS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Reu:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPECIFIC JEANS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 558.954,48

Autor

SPECIFIC JEANS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Autor:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SPECIFIC JEANS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) ADVOGADO: TÚLIO BRAZ DE BEM (OAB SC024929) ADVOGADO: IVAN CADORE (OAB SC026683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE B... (09/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 558.954,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPECIFIC JEANS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 558.954,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPECIFIC JEANS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Reu:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (01/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

Reu

2. SPECIFIC JEANS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS· OAB SC 59890

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 14140· CPF 004.***.***-04

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 38614

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 24929· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS· OAB SC 59890

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 14140· CPF 004.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 38614

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 24929· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2534531/SC (2023/0438362-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SPECIFIC JEANS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO FAGGION BASSO - SC014140 TULIO BRAZ DE BEM - SC024929 IVAN CADORE - SC026683 ANA PAULA BORTOLINI - SC038614 MICHAELLY MEDEIROS DANTAS - SC059890 INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão proferida às fls. 450/45... (08/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

Reu

2. SPECIFIC JEANS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS· OAB SC 59890

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 14140· CPF 004.***.***-04

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 38614

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 24929· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS· OAB SC 59890

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 14140· CPF 004.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 38614

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 24929· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do reu

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