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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

25/08/2019

Valor

R$ 12.619,51

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

20/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MANGUEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO· OAB GO 26752· CPF 589.***.***-87

Autor:

JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23932· CPF 905.***.***-00

Autor:

DANIELLE RODRIGUES VILARINS· OAB DF 43386· CPF 020.***.***-21

Autor:

MATHEUS SILVA RODRIGUES· OAB DF 75873· CPF 708.***.***-83

Reu:

RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO· OAB GO 26752· CPF 589.***.***-87

Reu:

JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23932· CPF 905.***.***-00

Reu:

DANIELLE RODRIGUES VILARINS· OAB DF 43386· CPF 020.***.***-21

Reu:

MATHEUS SILVA RODRIGUES· OAB DF 75873· CPF 708.***.***-83

Último movimento: Provisório (22/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 338.518,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AURO FRANCISCO DA SILVACPF

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDACNPJ

KRISHNA MIRANDA DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 11489· CPF 296.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 15716· CPF 214.***.***-04

Reu:

JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23932· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 110.879,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDACNPJ

KRISHNA MIRANDA DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 15716· CPF 214.***.***-04

Reu:

JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23932· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 25.429,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDACNPJ

KRISHNA MIRANDA DE CAMPOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 21.402,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDACNPJ

KRISHNA MIRANDA DE CAMPOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025 (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUCIELE APARECIDA SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANTONIO MEDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

KAIO REGIS FERREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGêNCIAS MéDICAS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Autor:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGêNCIAS MéDICAS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Autor:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Secretario da Fazenda Municipal de Ribeirao Preto - Nº 1014249-36.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Medicar Emergências Médicas Ltda. - Embargdo: Município de Ribeirão Preto - Intime-se a embargada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias... (06/04/2026)

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