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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 147.547,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Autor:

JOSE LUIZ MELO· OAB SP 372963· CPF 986.***.***-53

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Autor:

ISABELE ROSA MUNHOZ· CPF 425.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Outros

ISABELE ROSA MUNHÓZ· OAB SP 441948

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CHIAPERINI· OAB SP 141061· CPF 138.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CHIAPERINI· OAB SP 141061· CPF 138.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Autor:

JOSE LUIZ MELO· OAB SP 372963· CPF 986.***.***-53

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Autor:

ISABELE ROSA MUNHOZ· CPF 425.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Autor:

JOSE LUIZ MELO· OAB SP 372963· CPF 986.***.***-53

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Autor:

ISABELE ROSA MUNHOZ· CPF 425.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.589.907,52

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DOS SANTOS· OAB SP 255112· CPF 122.***.***-45

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

FERNANDO CHIAPERINI· OAB SP 141061· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 1.589.907,52

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DOS SANTOS· OAB SP 255112· CPF 122.***.***-45

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DOS SANTOS· OAB SP 255112· CPF 122.***.***-45

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AVENIDA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CHIAPERINI· OAB SP 141061· CPF 138.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 183.689,42

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IPANEMA AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CHIAPERINI· OAB SP 141061· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

IPANEMA AUTO POSTO LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO CHIAPERINI· OAB SP 141061· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Provisório (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURO ALEXANDRE BRUNOCPF

AUGUSTO AKIRA WATANABECPF

TULIO MARCO MECHI GUARIZOCPF

DANIEL KOLLINGCPF

CAROLINA BATAGLIN DE CARVALHOCPF

+ 56 outros

Reu

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLANCPF

CONDOMINIO ROYAL CAMPINAS NORTE - SUBCONDOMINIO A - HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO CARLOS FURLAN· OAB SP 213358· CPF 029.***.***-60

Autor:

FLÁVIA BOVAROTTI DONATI· OAB SP 377633· CPF 419.***.***-64

Autor:

THIAGO FURLAN· OAB SP 465870· CPF 284.***.***-51

Reu:

CLAUDIO VICENTE MONTEIRO· OAB SP 88206· CPF 051.***.***-03

Reu:

JOSE ETRUSCO EUGENIO· CPF 397.***.***-09

Reu:

LOUISE COSTA CORREA DE SOUZA· CPF 034.***.***-21

Reu:

MARIA HELENA CROCCE KAPP· OAB SP 220943· CPF 219.***.***-02

Reu:

MARCIA DE CASTRO NEVES DOS SANTOS· OAB SP 338447· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO ROYAL CAMPINAS NORTE - SUBCONDOMINIO A - HOTELCNPJ

Reu

ANDRE LAURETTI GUARIDOCPF

DANIELA DE CARVALHO PASCHOALINOCPF

ALVARO PENTEADO CROSTACPF

VERA MARIA DUCH CROSTACPF

RICARDO KALAF MUSSICPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO VICENTE MONTEIRO· OAB SP 88206· CPF 051.***.***-03

Autor:

MARIA HELENA CROCCE KAPP· OAB SP 220943· CPF 219.***.***-02

Reu:

FLÁVIA BOVAROTTI DONATI· OAB SP 377633· CPF 419.***.***-64

Reu:

THIAGO FURLAN· OAB SP 465870· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Prazo (30/04/2026)

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