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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 146.238,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPP SERVICOS DE USINAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 146.238,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPP SERVICOS DE USINAGEM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 34.784,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPP SERVICOS DE USINAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 34.784,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPP SERVICOS DE USINAGEM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 75.622,74

Autor

SPP SOLUTIONS SERVICOS DE SUPRIMENTO, AQUISICAO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN· OAB CE 20985· CPF 986.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO· OAB CE 32420· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSENCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN· OAB CE 20985· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2025)

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