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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

20/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MASSA FALIDA CLIMAFRIO REFRIGERACAO COMERCIAL INDL LTDA

Outros

JOSE FRANCISCO DA ROCHA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (18/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2006

Distribuição

16/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CLIMAFRIO REFRIGERACAO COMERCIAL INDL LTDA

Último movimento: Outras Informações (29/05/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

26/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CLIMAFRIO REFRIGERACAO COMERCIAL INDL LTDA

Último movimento: Conclusão (20/09/2014)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARLETE CARVALHO SAMPAIO· OAB BA 9984· CPF 262.***.***-87

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Outros

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB BA 40643· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Raimundo Dos Santos Xavier Advogado: Marlete Carvalho Sampaio (OAB:BA9984-A) Advogado: Carlos Alberto Oliveira De Carvalho (OAB:BA5102-A) Embargado: Superintendencia De Desenvolvimento Indl E Comercial Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0012860-35.2011.8.05.0001 Emba... (29/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 08/05/2024 23:59. (09/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

Reu

RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Reu:

MARLETE CARVALHO SAMPAIO· OAB BA 9984· CPF 262.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLETE CARVALHO SAMPAIO· OAB BA 9984· CPF 262.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2024 (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO COELHO JUNCAL em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO COELHO JUNCALCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL SUDIC

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 26.782,59

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

Reu

PJOTA SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO EMPRESARIAL TRIBUTARIA E CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CAMANDAROBA CARVALHO· OAB BA 20082· CPF 905.***.***-34

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 15/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRACPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL

VIVIANE CAMANDAROBA CARVALHOCPF

Reu

PJOTA SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO EMPRESARIAL TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA

Advogados

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Autor:

VIVIANE CAMANDAROBA CARVALHO· OAB BA 20082· CPF 905.***.***-34

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Reu:

VIVIANE CAMANDAROBA CARVALHO· OAB BA 20082· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 75.502,06

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL - SUDIC

Advogados

Autor:

MARLETE CARVALHO SAMPAIO· OAB BA 9984· CPF 262.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 5102· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIER em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON CONCEICAO RIGAUD· OAB BA 22683· CPF 417.***.***-97

Reu:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Expedição de despacho. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 8.978,70

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LIDIA ARAGAO MAGALHAES TEIXEIRACPF

Reu

ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA SANTANA· OAB BA 14432· CPF 022.***.***-04

Autor:

ADRIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 80190· CPF 025.***.***-60

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 33519· CPF 021.***.***-06

Reu:

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS· OAB BA 41754· CPF 274.***.***-15

Reu:

VERONICA CRISTINA PEREIRA MARTINS· OAB BA 413· CPF 304.***.***-44

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Antonio Jesus de Oliveira em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 115.225,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ibratin Nordeste Ltda Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Advogado: Pedro Ricardo Morais Scavuzzi De Carvalho (OAB:BA34303) Interessado: Superintendencia De Desenvolvimento Indl E Comercial Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 115.225,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

Reu

IBRATIN NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Reu:

REBECA VICENTE DOS REIS DE ANDRADE· OAB BA 76236· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de IBRATIN NORDESTE LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

30/04/2004

Valor

R$ 2.352,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

Reu

ALIPIO RODRIGUES SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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