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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARTINS STALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO· OAB SP 376146· CPF 353.***.***-85

Autor:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA· OAB SP 376110· CPF 370.***.***-19

Autor:

MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA· OAB SP 400750· CPF 347.***.***-65

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARTINS STALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO· OAB SP 376146· CPF 353.***.***-85

Autor:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA· OAB SP 376110· CPF 370.***.***-19

Autor:

MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA· OAB SP 400750· CPF 347.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA MARTINS STALINO Advogados do(a) AUTOR: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA - SP376110, LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - SP376146, MIRIANN THAISE DOS ANJOS MEIRA - SP400750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o... (13/11/2023)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Outros

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI· OAB SP 450469

ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS· OAB SP 493824· CPF 389.***.***-94

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (16/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRE DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS· OAB SP 493824· CPF 389.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Reu:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Reu:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Reu:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Reu:

ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS· OAB SP 493824· CPF 389.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR VILLAS BOAS ARONECPF

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDOCPF

SANDRO LIVIO SEGNINICPF

ANDRE DIAS DE AZEVEDOCPF

REINALDO STALIANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

ANDRE DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI· OAB SP 450469

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRE DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

RouboRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI· OAB SP 450469

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI· OAB SP 450469

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Reu:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Reu:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Reu:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO JUNIO GUERINOCPF

Advogados

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

NATASHA MONIQUE DE OLIVEIRA· CPF 313.***.***-80

Reu:

ALANA MIRELLA BORGES DO NASCIMENTO· CPF 449.***.***-08

Reu:

ISABELLA PEREIRA DE PAULA· CPF 078.***.***-74

Reu:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NILTON LUCAS AARAO· OAB MG 204274· CPF 124.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501757232022826050620250820124232 (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINO

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

NILTON LUCAS AARAO· OAB MG 204274· CPF 124.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LUCAS AARAO· OAB MG 204274· CPF 124.***.***-42

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINO

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO JUNIO GUERINO (RECORRENTE)

Reu

MAURICIO JUNIO GUERINOCPF

Advogados

Autor:

NILTON LUCAS AARAO· OAB MG 204274· CPF 124.***.***-42

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA MONIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 430088

Reu:

ALANA MIRELLA BORGES DO NASCIMENTO· OAB SP 443816· CPF 449.***.***-08

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

NILTON LUCAS AARAO· OAB MG 204274· CPF 124.***.***-42

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501757-23.2022.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MAURICIO JUNIO GUERINO - VISTOS. 1. Concedo ao réu o benefício da gratuidade judiciária, pois satisfeitos os requisitos exigidos pelas normas de regência. 2. O condenado é beneficiário da gratuidade judiciária, razão pela qual a exigibilidade da taxa judiciária devida encontra-se suspensa, nos termos da regra inserta no artigo 98, § 3º... (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO JUNIO GUERINOCPF

Advogados

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

NATASHA MONIQUE DE OLIVEIRA· CPF 313.***.***-80

Reu:

ALANA MIRELLA BORGES DO NASCIMENTO· OAB SP 443816· CPF 449.***.***-08

Reu:

ISABELLA PEREIRA DE PAULA· OAB SP 432097· CPF 078.***.***-74

Reu:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA FERREIRA LOVATO· OAB SP 450469

NATASHA MONIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 430088

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NILTON LUCAS AARAO· CPF 124.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501757232022826050620250820124232 (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINO

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

NILTON LUCAS AARAO· CPF 124.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LUCAS AARAO· CPF 124.***.***-42

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINO

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JUNIO GUERINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Reu:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Reu:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Reu:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Reu:

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI· CPF 403.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

EDIVALDO ALVES MACEDO

JEAN GOMES PINTO

Advogados

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

MAURICIO AUGUSTO DE SANTANA· OAB SP 198541· CPF 134.***.***-40

Reu:

ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA· CPF 330.***.***-09

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GOMES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2025 (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GOMES PINTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Autor:

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI· CPF 403.***.***-11

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GOMES PINTO

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Autor:

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI· CPF 403.***.***-11

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GOMES PINTO

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GOMES PINTO

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GOMES PINTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

VITOR VILLAS BOAS ARONE· OAB SP 460465· CPF 455.***.***-11

Autor:

JESSICA FERREIRA LOVATO GIOMETTI· CPF 403.***.***-11

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIVALDO ALVES MACEDO - PM

JEAN GOMES PINTO - PM

Advogados

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

MAURICIO AUGUSTO DE SANTANA· OAB SP 198541· CPF 134.***.***-40

Reu:

ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA· CPF 330.***.***-09

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (26/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN GOMES PINTO (AGRAVANTE)

Reu

JEAN GOMES PINTO

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Reu:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Reu:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Reu:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Publicação (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN GOMES PINTO (AGRAVANTE)

Reu

JEAN GOMES PINTO

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Reu:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Reu:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Reu:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0021968-16.2005.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Jean Gomes Pinto - Vistos. Tratando-se de processo findo, no qual o Ministério Público requereu a destruição dos bens apreendidos, prossiga-se nesses termos para que seja promovida a destruição das armas de fogo apreendidas, bem como suas respectivas munições. Após, arquivem-se os autos atentando-se às anotações e atos necessários no sis... (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN GOMES PINTO (AGRAVANTE)

Reu

JEAN GOMES PINTO

Advogados

Autor:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Autor:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Autor:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Autor:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

Reu:

REINALDO STALIANO· OAB SP 352078· CPF 303.***.***-17

Reu:

ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO· OAB SP 302411· CPF 321.***.***-00

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 67277· CPF 006.***.***-05

Reu:

SANDRO LIVIO SEGNINI· OAB SP 258587· CPF 053.***.***-98

Reu:

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 067277· CPF 006.***.***-05

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