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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 7.671.658,09

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ARTUR BORDON SERPA· OAB SP 252751· CPF 302.***.***-32

MARCOS HÍDEO MOURA MATSUNAGA· OAB SP 174341· CPF 264.***.***-18

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY· OAB PR 037978· CPF 037.***.***-82

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 013189· CPF 521.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1845249/MG (2019/0320708-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA ADVOGADOS: HELENO TAVEIRA TORRES - PE013189 MARCOS HÍDEO MOURA MATSUNAGA E OUTRO(S) - SP174341 ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - PR037978 MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - PR043777 ARTUR BORDON SERPA E OUTRO(S) - SP252751 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 DIOGENES BALEEIRO NETO E OUTRO(S) - MG100397 Pr... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ARTUR BORDON SERPA

Reu:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ARTUR BORDON SERPA

Reu:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR BORDON SERPA

Autor:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Reu:

ARTUR BORDON SERPA

Reu:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR BORDON SERPA

Autor:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Reu:

ARTUR BORDON SERPA

Reu:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Autor:

ARTUR BORDON SERPA

Autor:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2019)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 529.462,68

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

JORDANA FRANZEN REINHEIMER· OAB RS 106357· CPF 023.***.***-85

CAUE CARDOSO SOARES· OAB RS 113358· CPF 028.***.***-31

JOÃO CARLOS LUCINI· OAB RS 078341

MARINA FURLAN· OAB RS 051789· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 529.462,69

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009247832020404710820250411105451 (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 529.462,68

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (19/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

ADIR BENICIO COELHOCPF

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALINE TIERLING· OAB RS 77271· CPF 008.***.***-81

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 679.553,36

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

F DE A MARQUES - MECNPJ

J B R MARQUES JUNIOR - EPPCNPJ

JB RIBEIRO MARQUES NETTO - MECNPJ

DISBOM DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BOMBAS E MOTORES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

VICTORIA TONIN CARMINATI· OAB RS 107082· CPF 033.***.***-06

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

FELLIPE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 39234· CPF 843.***.***-15

Outros

NORMÉLIA SOUZA BRITO· OAB BA 24637

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476

ZALTINA DE MOURA BASTOS NETA· OAB BA 20453

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Stihl Ferramentas Motorizadas Ltda. Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB:RS35570-A) Advogado: Joana Rech (OAB:RS87316-A) Embargado: Disbom Distribuidora Comercial De Bombas E Motores Ltda - Epp Advogado: Fellipe Rodrigues Marques (OAB:BA39234-A) Embargado: F De A Marques - Me Advogado: Fellipe Rod PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8006574-75.2019.8.05.0080 Emba... (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

DISBOM DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BOMBAS E MOTORES LTDA - EPPCNPJ

F DE A MARQUES - MECNPJ

J B R MARQUES JUNIOR - EPPCNPJ

JB RIBEIRO MARQUES NETTO - MECNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 679.553,36

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

DISBOM DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BOMBAS E MOTORES LTDA - EPPCNPJ

F DE A MARQUES - MECNPJ

J B R MARQUES JUNIOR - EPPCNPJ

JB RIBEIRO MARQUES NETTO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J B R MARQUES JUNIOR - EPP em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 679.553,36

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

JB RIBEIRO MARQUES NETTO - MECNPJ

J B R MARQUES JUNIOR - EPPCNPJ

F DE A MARQUES - MECNPJ

DISBOM DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BOMBAS E MOTORES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RECH· OAB RS 87316· CPF 021.***.***-45

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

FELLIPE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 39234· CPF 843.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. em 21/10/2022 23:59. (22/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 679.553,36

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

JB RIBEIRO MARQUES NETTO - MECNPJ

J B R MARQUES JUNIOR - EPPCNPJ

F DE A MARQUES - MECNPJ

DISBOM DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BOMBAS E MOTORES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903

Autor:

VICTORIA TONIN CARMINATI

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

MORGANA GROSSI ZUFFO· OAB RS 115590· CPF 036.***.***-50

Reu:

FELLIPE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 39234

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 11.900,00

Autor

RAIMUNDO GOMESCPF

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

RECOMAQ RECONCAVO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MATHEUS COSTA· OAB BA 46043· CPF 980.***.***-34

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

JOANA RECH· OAB RS 87316· CPF 021.***.***-45

Reu:

FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES· OAB BA 36892· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 11.900,00

Autor

RAIMUNDO GOMESCPF

Reu

RECOMAQ RECONCAVO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/01/2024 (26/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 10.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 10.300,00

Autor

MIRIAM MENDES ARAUJO CESARIOCPF

Reu

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACPF

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

MARCOS NICOLI SIMMER· OAB ES 24336· CPF 141.***.***-45

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 30.847,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA MARTINS RAMOS COELHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARINE JUNG GUIMARAES· OAB RS 90175· CPF 003.***.***-03

Reu:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 8.267,00

Autor

AROLDO ALVES DE LIMACPF

Reu

CAMAGRI - CAMILO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDACNPJ

Outros

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB GO 35570

ALEXANDRE BERNARDES DE ARAÚJO· OAB GO 30600· CPF 862.***.***-53

MILTON RODRIGUES CAMPOS· OAB GO 15813· CPF 194.***.***-20

Último movimento: ALVARÁ PAGO (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 114.093,93

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

IPE MOTO SERRAS LTDA - MECNPJ

MIGUEL TERTULIANO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KARINE JUNG GUIMARÃES· OAB RS 90175· CPF 003.***.***-03

Reu:

MALAQUIAS PEREIRA NEVES· OAB MA 6104· CPF 124.***.***-53

Reu:

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO· OAB MA 10327· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 114.093,93

Autor

IPE MOTO SERRAS LTDA - MECNPJ

MIGUEL TERTULIANO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MALAQUIAS PEREIRA NEVES· OAB MA 6104

Autor:

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO· OAB MA 10327· CPF 026.***.***-56

Reu:

KARINE JUNG GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MANOEL MOTA DA SILVA FILHOCPF

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

JACOB BONIFACIO FEUERSTEIN & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO MOURA DOS SANTOS· OAB MA 16974· CPF 039.***.***-11

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570

Reu:

JOANA RECH

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

JACOB BONIFACIO FEUERSTEIN & CIA LTDACPF

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

MANOEL MOTA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· CPF 592.***.***-91

Autor:

JOANA RECH· CPF 021.***.***-45

Reu:

DANILO MOURA DOS SANTOS· OAB MA 16974· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/08/2023)

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