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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 4.520.017,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2828319/DF (2024/0483728-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ELSA MITIE COVRE EMBARGANTE: STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF031330 CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF063860 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF033953 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ELSA MITIE COVRE, STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em f... (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSA MITIE COVRECPF

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KATHIA AGUIAR ZEIDAN· OAB DF 031330· CPF 002.***.***-06

Autor:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 063860· CPF 033.***.***-62

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Embargos de Declaração de ELSA MITIE COVRE e STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00240630/2026 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2828319/DF (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.520.017,33

Autor

ELSA MITIE COVRECPF

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 063860· CPF 033.***.***-62

Autor:

KATHIA AGUIAR ZEIDAN· OAB DF 031330· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (22/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 9.132.838,34

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 018470· CPF 706.***.***-30

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 027027· CPF 932.***.***-15

Reu:

KARIN DE LIMA SOARES· CPF 931.***.***-34

Reu:

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA· CPF 036.***.***-05

Reu:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 063860· CPF 033.***.***-62

Reu:

FABIANO JOSE FERNANDES· CPF 046.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780816/DF (2024/0404998-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF063860 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF033953 BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF018470 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 063860· CPF 033.***.***-62

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 018470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 9.132.838,34

Autor

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 063860· CPF 033.***.***-62

Reu:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 018470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 3.011.191,42

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 3.011.191,42

Autor

JOSE LAZARO MOREIRA DE JESUSCPF

KERDJANE CARVALHO DAS CHAGASCPF

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

T & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

T & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

KERDJANE CARVALHO DAS CHAGASCPF

JOSE LAZARO MOREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA· OAB DF 44782· CPF 036.***.***-05

Autor:

GERSON WILDER DE SOUSA MELO· OAB DF 9953· CPF 444.***.***-44

Autor:

MELLINA ARGOLO MUNIZ FERREIRA

Reu:

MELLINA ARGOLO MUNIZ FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2024 (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUAREZ SOCORRO FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA· OAB DF 44782· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de JUAREZ SOCORRO FERNANDES PEIXOTO em 18/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ANTONIO SANTANA DA SILVA VAREJISTA - MECNPJ

Reu

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234· CPF 792.***.***-04

Reu:

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA· OAB DF 44782· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 31/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDACNPJ

AUTO POSTO NOVO DIA LTDA - MECNPJ

+ 37 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ABITBOL CRUZ· OAB DF 55869· CPF 015.***.***-60

Reu:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 63860· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 74.215.904,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

KATHIA AGUIAR ZEIDAN· OAB DF 31330· CPF 002.***.***-06

Reu:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Reu:

VICTOR PACHECO DOS SANTOS· OAB DF 57910· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (19/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 333.529.933,01

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SULIVAM PEDRO COVRE JUNIORCPF

SANTINA MACAE COVRECPF

SABRINA SAYURI COVRECPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

S A ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRECPF

SALDEMIA MARIA COVRE RODRIGUESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ABITBOL CRUZ· OAB DF 55869· CPF 015.***.***-60

Reu:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 63860· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (15/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 4.520.017,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0037345-86.2014.8.07.0018 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 17 de maio de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE Relator (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSA MITIE COVRECPF

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KATHIA AGUIAR ZEIDAN· OAB DF 31330· CPF 002.***.***-06

Autor:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 63860· CPF 033.***.***-62

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.520.017,33

Autor

ELSA MITIE COVRECPF

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 63860· CPF 033.***.***-62

Autor:

KATHIA AGUIAR ZEIDAN· OAB DF 31330· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (22/06/2025)

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