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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 942.792,28

Autor

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

DIEGO SAMPAIO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (23/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Outros

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

FLAVIA ISADORA RIBEIRO GOMES· OAB PA 16919· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 116.125,51

Reu

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

SERTOPLAN-SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJA,MENTO LTDA

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 370.304,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (06/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 78.003,85

Autor

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59. (23/11/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELVIA FELISBINOCPF

Reu

TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELVIA FELISBINOCPF

Reu

TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELVIA FELISBINOCPF

Reu

TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 30.194,70

Autor

SADI MORBISCPF

MARIA DOLOR MORBISCPF

Reu

TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON RABECA DOS RIOS JUNIOR· OAB SC 026954· CPF 040.***.***-11

Reu:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 5.995,82

Autor

IDAMIR RIGOCPF

NILZA RIBEIRO RIGOCPF

Reu

TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDACNPJ

ORLANDO LOURENCO DA SILVACPF

ANGELA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA· OAB SC 044719· CPF 006.***.***-50

Reu:

YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SC 038762· CPF 952.***.***-49

Reu:

LUANA GABRIELA GUMBIESKI TOMAZ· OAB SC 064328· CPF 064.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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