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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 28.047,65

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ELIZABETH RODRIGUESCPF

JOSE SUELDO GOMES BEZERRACPF

COURO BRINDES ARTEFATOS DE COURO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO· OAB PB 16900· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de COURO BRINDES ARTEFATOS DE COURO LTDA em 04/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 28.047,65

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COURO BRINDES ARTEFATOS DE COURO LTDA

JOSE SUELDO GOMES BEZERRACPF

ELIZABETH RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ELIZABETH RODRIGUES

Advogados

Reu:

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO· OAB PB 16900· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ELIZABETH RODRIGUES

Advogados

Reu:

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO· OAB PB 16900· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015258-63.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COURO BRINDES ARTEFATOS DE COURO LTDA, JOSE SUELDO GOMES BEZERRA, ELIZABETH RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DE... (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA

Outros

LAYANA DOS SANTOS SANT'ANA XAVIER· OAB RJ 223346· CPF 150.***.***-58

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

LYVIA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 179782· CPF 119.***.***-40

Último movimento: Remessa (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LYVIA DA COSTA RIBEIRO· CPF 119.***.***-40

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· CPF 047.***.***-27

Autor:

LAYANA DOS SANTOS SANT'ANA XAVIER· CPF 150.***.***-58

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA

Outros

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

LYVIA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 179782· CPF 119.***.***-40

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LYVIA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 179782· CPF 119.***.***-40

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDACPF

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Outros

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RSSC SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

Reu

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Outros

DEBORAH SANCHES LOESER· OAB SP 104188

ALESSANDRO TORRESI· OAB RJ 165666· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Autor:

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER· OAB RJ 223346· CPF 150.***.***-58

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição - MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. (SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO) (18/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO ALVES GONZALEZCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Inominada

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER· OAB RJ 223346· CPF 150.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER (OAB RJ223346) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Ju... (16/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Autor:

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER· OAB RJ 223346· CPF 150.***.***-58

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (03/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Autor:

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER· OAB RJ 223346· CPF 150.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (19/04/2024)

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